Samu passa a notificar casos de violência doméstica, sexual e homofóbica

Casos do Samu, do Resgate dos Bombeiros e do Setor de Ambulâncias são regulados pela Cure 192
Casos do Samu, do Resgate dos Bombeiros e do Setor de Ambulâncias são regulados pela Cure 192 - FOTO: Daniel Carvalho
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu) de Mogi das Cruzes passou a fazer a notificação compulsória dos casos em que houver a mínima suspeita de violência doméstica, sexual, homofóbica, dentre outras. A decisão é pioneira, uma vez que apenas entidades como hospitais e órgãos ligados ao setor de serviço social faziam esse tipo de comunicação.

As ocorrências do Samu são reguladas pela Cure 192 (Central de Urgências, Remoções e Emergências), uma central de regulação implantada em 2011 pela Prefeitura de Mogi das Cruzes que integra também os chamados do Setor de Ambulâncias e do Resgate do Corpo de Bombeiros.

Com o novo protocolo, caso atenda alguma ocorrência suspeita de violência, a equipe do Samu informará o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, que mantém o Comitê Municipal de Prevenção e Combate às Violências.

Com o novo sistema de trabalho, Samu passou a integrar o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. Tráfico de pessoas, trabalho escravo ou infantil também devem ser informados. Os dados serão utilizados no desenvolvimento de novas políticas públicas. "A novidade representa um importante avanço na reunião e apuração de dados, afinal, os profissionais do Samu são os primeiros a chegar à maioria dos atendimentos", afirma o secretário municipal de Saúde, Téo Cusatis.

As informações relativas às ocorrências de violência não serão encaminhadas diretamente à polícia, no entanto, contribuirão, com dados de outros órgãos, para o desenvolvimento de ações em defesa das vítimas e em projetos de prevenção. "O técnico ou enfermeiro que atender à ocorrência precisará informar o tipo de violência, local, nome da vítima e informações sobre o suposto agressor, entre outros pontos", disse Miriam Miletti, coordenadora de Enfermagem do Samu. O documento a ser preenchido chama-se "Ficha de Notificação Individual" do Sinan, já utilizado em hospitais e outros serviços de saúde.

Miriam detalhou os motivos que levaram à inclusão pioneira do Samu como órgão notificador de supostas violências. "Os serviços móveis de urgência não têm como característica a notificação de agravos. Os Samus, de maneira geral, não o fazem, justamente pelo dinamismo e a rapidez exigidos no atendimento da ocorrência, mas avaliamos que temos que contribuir no combate a esse tipo de situação".

"Muitas vezes chegamos ao local da violência assim que ela ocorreu, o que pode gerar um ambiente favorável para que a vítima relate o fato. Quando ela está no hospital, após os primeiros atendimentos, a pessoa pode, por diversos motivos, esconder ou minimizar as agressões sofridas", disse Miriam. "Os casos de violência são subnotificados e queremos dar a nossa ajuda para termos um cenário mais próximo do real".

A ficha de notificação será transformada em um arquivo digital, antes de ser encaminhada à Secretaria de Saúde e ao Ministério da Saúde. "Este é um instrumento relevante para auxiliar o planejamento de saúde, definir as prioridades de intervenção, além de permitir que seja avaliado o impacto destas intervenções",  disse a coordenadora.

A equipe do Samu de Mogi das Cruzes já foi treinada e as notificações começaram a ser realizadas no começo deste mês.

Sobre o Samu

O Samu de Mogi das Cruzes é administrado pela Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, por meio de um contrato de gestão com a Prefeitura via Secretaria Municipal de Saúde. O serviço é reconhecido pelo Ministério da Saúde por sua excelência nos serviços e atende as cidades de Biritiba Mirim, Salesópolis, Guararema e Arujá, além de Mogi. Os chamados são atendidos pelo telefone 192.

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