Projeto prevê cota para negros em concursos públicos de Poá

Os concursos públicos de Poá poderão reservar 20% das vagas para candidatos negros. Isso pode acontecer se o projeto de lei de autoria do vereador Azuir Marcolino Cavalcante (PTB) for aprovado na sessão de hoje, na Câmara, e sancionado pelo prefeito Gian Lopes (PR), em seguida. A propositura foi apresentada e aprovada em primeira votação na semana passada e hoje segue para segunda votação na Casa de Leis.

De acordo com a proposta do petebista, haverá algumas regras. Serão reservadas 20% das vagas oferecidas em concursos para cargos efetivos e de empregos públicos, sempre que o número de oportunidades for igual ou superior a três e deve se aplicar a todos os concursos públicos, cujos editais forem publicados após a promulgação da lei.

Os editais ainda deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo oferecido. Para concorrer às vagas de cotas, os candidatos negros deverão, no ato da inscrição, se autodeclarar pretos ou pardos. Em caso de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo de seleção e ficará sujeito à anulação de sua admissão ao emprego público.

Caso não tenha candidatos negros aprovados em número suficiente, as vagas remanescentes serão revertidas para todos os concorrentes e preenchidas pelos demais aprovados.

De acordo com o justificativa do vereador Azuir no projeto de lei, o percentual de servidores negros na administração pública não reflete a composição racial da população de Poá. "Aqui também se faz necessária a adoção de uma política afirmativa, consistente em utilizar o critério de reserva de um percentual de vagas para candidatos negros".

O parlamentar ainda acrescentou que o objetivo é que haja avanço na efetivação da igualdade de oportunidade. "Esperamos melhorar o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do município e que os quadros dos Poderes Executivo e Legislativo passem efetivamente a refletir a diversidade existente na população de Poá. A avaliação da lei, prevista para o término dos dez anos de sua vigência, é que nos dirão se ela cumpriu o objetivo a que se propõe".

Deixe uma resposta

Comentários