Nova Constituição

A convocação de uma Constituinte não é ideia nova, mas ganhou força nesta semana em que a lama recolhida pela Lava Jato esparramou e subiu acima da linha do pescoço de políticos de todos os matizes. Virou a panaceia da vez. Como se a questão de fundo fosse a lei, e não o desrespeito a ela.

Fala-se de uma nova Constituição como reação à corrupção e à crise de representação, como se um conjunto renovado de leis tivesse o condão de colocar na linha aqueles que não cumprem as leis. Os escândalos cotidianos são didáticos quanto a isso: caixa 2 é proibido, venda de legenda e compra de votos em plenário, também. Lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, tudo isso é crime, previsto no Código Penal.

Embora contra a lei, o ex Lula fez e continua fazendo campanha eleitoral antecipada à Presidência da República. Nem mesmo a punição constitucional prevista para o impeachment foi aplicada à presidente cassada Dilma Rousseff, que acabou não tendo seus direitos políticos suspensos. Ou seja, uma coisa é lei, outra coisa é a observância a ela.

É certo que o Livro de 1988 é extenso, detalhista, com promessas de mundos e fundos que o Estado não tem como garantir ao cidadão. Não raro, é contraditório, criando excepcionalidades de gênero e de categorias que traem o princípio pétreo da igualdade (homens e mulheres são iguais, mas não tão iguais quando se trata de aposentadoria ou de serviço militar, por exemplo).

A questão central é que por mais estarrecedora que seja a corrupção revelada, não há ruptura institucional que justifique a elaboração de uma nova Carta. Um país sério não troca de Constituição diante de um cataclismo, por maior que ele seja. Ao contrário. Usa a sua Lei maior para debelar as crises e se fortalecer. Não estimula casuísmos.

Mais do que novas leis, o cidadão exige o fim da impunidade. E não bastam vir à tona delações, vídeos com acusações, listões de citados. Mais do que novas leis, o cidadão quer que a Justiça faça valer a lei, com celeridade e precisão - a única chance de o país se reconstituir.

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