Novo Fórum poderá ter Vara voltada à Lei Maria da Penha

Alckmin elogiou a entrega do prédio que começa a funcionar em 90 dias
Alckmin elogiou a entrega do prédio que começa a funcionar em 90 dias - FOTO: Daniel Carvalho
O Fórum de Brás Cubas, na Vila São Francisco, poderá abrigar uma nova Vara voltada especificamente para casos relacionados à Lei Maria da Penha. A informação foi divulgada ontem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) durante cerimônia de entrega do prédio que estava em construção desde 2013. A cerimônia contou com a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB), além de autoridades regionais.

"O antigo prédio em Brás Cubas era totalmente inadequado e não condizia com a necessidade. O novo imóvel abrigará as três Varas Criminais. Além disso, vamos estudar a possibilidade de futuramente criarmos uma Vara especializada em violências doméstica e contra a mulher", disse o presidente do TJ- SP, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, sem mencionar prazos.

Conforme antecipado pelo Grupo Mogi News, o início do funcionamento do novo Fórum deverá ocorrer somente daqui a três meses. Quando isso acontecer, o antigo prédio do distrito será devolvido ao município e as Varas remanescentes serão transferidas para o Fórum Central, situado na rua Cândido Xavier de Almeida e Silva, no Centro Cívico.

Questionado sobre qual destino será dado ao imóvel, o prefeito de Mogi das Cruzes, Marcus Melo (PSDB), informou que já existem projetos para o local. No entanto, esclareceu que os detalhes serão apresentados em um momento oportuno. "Essa entrega é o exemplo da verdadeira união entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. E quando trabalhamos juntos os beneficiados são os cidadãos", disse.

Já Alckmin ressaltou a satisfação em realizar a entrega após tantos anos de espera. "O prédio ficou muito bonito. Uma grande obra à altura da grandeza e importância de Mogi", concluiu.

Histórico

A construção foi iniciada em janeiro de 2013, com previsão de 12 meses de duração. Porém, a obra foi paralisada em maio de 2014 após o rompimento do contrato com a empresa Enconsul, responsável pelos trabalhos, em decorrência de descumprimento de cláusulas contratuais. Em fevereiro de 2015, a Fasul Pavimentação e Construção, vencedora do novo processo licitatório, retomou os serviços, ao custo de R$ 7 milhões. O prazo para que as obras fossem concluídas era fevereiro de 2016. No entanto, após atrasos de repasse, uma nova paralisação chegou a ser cogitada, mas não ocorreu. Ainda assim, a entrega do imóvel precisou ser prorrogada e após diversas datas anunciadas a entrega ocorreu na manhã de ontem.

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