Justiça manda parar processo seletivo da Prefeitura de Poá

Centenas de pessoas se inscreveram na última semana para participar da seleção
Centenas de pessoas se inscreveram na última semana para participar da seleção - FOTO: Daniel Carvalho
A Justiça de Poá suspendeu o processo seletivo aberto pela administração municipal para ocupação de 30 vagas entre as funções de cuidador de idoso, digitador, educador social e instrutor de circo, de informática, de música e de teatro. Centenas de pessoas se inscreveram na semana passada para participar da seleção que, segundo o despacho da juíza Ana Cláudia de Moura Oliveira, não poderia ser urgente, já que as funções são "corriqueiras, não decorrem de necessidade temporária e, tampouco, de excepcional interesse público".

O questionamento foi levantado pelo Ministério Público (MP), que ajuizou uma ação civil por entender como "afronta à norma constitucional que exige concurso para o ingresso no serviço público e inexistência de hipótese autorizadora da contratação emergencial", uma vez que o preenchimento dos cargos não precisaria ser feito de forma tão urgente.

A juíza justifica sua decisão em primeira instância destacando que o edital prevê a contratação de pessoal para atuar em "programas e projetos socioassistenciais, que sequer foram especificados, não se sabendo de sua atual e real existência". Além disso, ela reforça que "nada há no edital a justificar a iminente necessidade de pessoal, em detrimento dos candidatos já aprovados em concurso público regular, ainda em vigor, que aguardam contratação".

Ana Cláudia também destaca que pode haver risco de dano, uma vez que a continuidade do processo seletivo poderá implicar em desperdício de verbas públicas com a contratação "supostamente irregular de servidores, em violação à exigência constitucional de concurso público".

Conforme o despacho com data do último dia 24, caso a administração municipal não suspenda o processo seletivo, poderá ser multada em R$ 500 por dia.

Prefeitura

Questionada pelo Dat, a Prefeitura de Poá informou que irá recorrer da decisão e apresentar sua contestação no prazo legal.

Concurso

No começo do mês, o Executivo  iniciou o processo seletivo em caráter emergencial com 30 vagas com salários entre R$ 1,3 mil e R$ 1,7 mil. As inscrições aconteceram nos dias 18 e 19 de abril, das 9 às 15 horas, na Praça de Eventos Lucilla Gomes Felippe.

O maior número de vagas é destinado aos cargos de digitador, com salário de
R$ 1.301 e educador social com remuneração de
R$ 1.491. São dez oportunidades para cada função. O cargo com o maior salário é o de instrutor de informática, com remuneração mensal de R$ 1.774 e uma vaga disponível.

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