Perda de tempo

Visto hoje como um bem jurídico, o "tempo" ganhou aspecto relevante e merecedor da tutela do Estado, sendo inadmissível que seja desperdiçado em vão, especialmente por ter se tornado tão escasso e por ser utilizado como parâmetro para algumas regras jurídicas, por exemplo.

Assim, por ter se tornado bem personalíssimo e cuja disposição pertence exclusivamente a seu titular, passa a ser admitido pelos Tribunais o ressarcimento daqueles que são lesados com a "perda" de tempo, principalmente quando se trata de consumidores, os quais, não raro, são vítimas de empresas despreocupadas com seus clientes.

Tornou-se comum, em especial com a despersonalização de empresas e o número vasto de call centers, a lesão aos direitos dos consumidores que, vulneráveis, perdem boa parte de seu tempo tentando resolver problemas ínfimos e que poderiam ser solucionados com pouco.

Não parece razoável ter que tentar de forma incessante solucionar problemas com tais empresas, sendo que a má prestação de serviços, quando excede o limite do razoável e proporcional comporta ressarcimento, o que dá origem à teoria da responsabilidade civil pela falta de tempo.

O brasileiro, hoje, percorre uma via crucius em praticamente todos os serviços que procura: seja na fila de um banco, seja em um atendimento telefônico, a exemplo. Não se vê respeitada a norma do Código de Defesa do Consumidor segundo a qual os serviços devem ter padrões adequados de qualidade e eficiência.

Por tudo isso, admite-se o ressarcimento por danos morais e materiais dos que se sentirem lesados, sendo o tempo um bem de extrema relevância, que é considerado em contraposição ao abuso de direito. Seguem os Tribunais tal linha decisória, bem como o legislador que, ainda de forma tímida, dá os primeiros passos na defesa dos consumidores e de seu "tempo" que é, por vezes, gasto inutilmente.

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