Imóveis ocultos

Estudo divulgado pela Transparência Internacional revela que a capital paulista abriga mais de três mil e quatrocentos imóveis vinculados a empresas offshore abertas em países que oferecem isenções de impostos e taxas e ainda mantêm sob sigilo o nome do proprietário. São países conhecidos como paraísos fiscais e apresentam baixo grau de transparência em seus sistemas financeiros.

Nem sempre o uso de offshore na condução de determinados negócios significa ilegalidade. A lei brasileira garante o direito de se controlar empresas no exterior e para que haja legalidade no empreendimento existe a necessidade de que a mesma seja declarada à Receita Federal e ao Banco Central.

Apesar de não serem necessariamente ilícitas as movimentações feitas através deste sistema são cercadas de suspeitas por possibilitarem negócios anônimos e evasão fiscal. Análise feita pelo Banco Mundial em 200 grandes casos de corrupção ocorridos no mundo, em 70% deles foi identificada a utilização de instrumentos como trusts e empresas offshores nas Ilhas Virgens Britânicas e no Panamá.

No caso do estudo em questão, a Transparência Internacional utilizou dados obtidos na Junta Comercial de São Paulo cruzando-os com informações da Prefeitura da capital. O valor total das propriedades está estimado em 8,6 bilhões de reais e 236 empresas são donas desses imóveis. A maior parte dessas empresas está abrigada em locais com baixa transparência no que se refere as informações financeiras, como é o caso dos dois países citados acima, mais o Uruguai, Suíça e o estado de Delaware (EUA).

Quando um imóvel está em nome de uma dessas empresas é praticamente impossível conhecer a identidade do verdadeiro dono, caso a propriedade da offshore não tenha sido informada ao Banco Central.

No ano passado, veio a público as informações sobre o uso de tipo de empresa por políticos, empresários e celebridades de diversos países, via instituição panamenha Mossack Fonseca.

São situações que precisam ser mais fiscalizadas e investigadas. Principalmente quando estamos enfrentando um significativo déficit nas contas que é usado como justificativa para adoção de políticas que tendem a restringir direitos.

Um forte e eficaz combate à sonegação pode, com certeza, melhorar e muito a situação das contas públicas do nosso país.

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