Ciclos

O que é uma Constituição? Sem dúvidas, a lei fundamental de uma nação, essencial e imprescindível ao Estado moderno, contendo as normas maiores que regulam a vida pública e privada, como a forma de governo, organização do Estado e de seus poderes públicos, suas respectivas atribuições, direitos e deveres dos cidadãos, dentre outros.

O Brasil viu sua primeira constituição após sua independência, no império: a constituição de 1824, tendo ainda o advento de outras seis constituições republicanas (1891, 1934,1937, 1946, 1967 e 1988). Verificando fatos e aspectos geradores dessas, vemos a alternância de ciclos entre constituições outorgadas e promulgadas, ou seja, ora decorrentes de uma assembleia constituinte eleita e ora da imposição do Poder Executivo nacional, pois a primeira, de 1824 foi imposta pelo imperador D. Pedro I que até criou um quarto poder, pois além do executivo, legislativo e judiciário, inovou com um poder "moderador" para impor sua vontade, aspecto ditatorial no império.

Em 1891 com a República tivemos uma constituição promulgada, adaptada do modelo estadunidense e fruto de uma assembleia constituinte, instituindo o presidencialismo e alguns direitos; em 1934, sob influência socializante mundial, tivemos uma constituição com avanços consideráveis, promulgando direitos diversos, mas que duraram pouco, pois em 1937, com a ditadura Vargas, advinha outra constituição outorgada (imposta); em 1946, pós 2ª guerra mundial, resgatamos direitos democráticos com nova constituição promulgada, mas que veem alterações com a constituição de 1967 e sua emenda nº 1 em 1969 sob intervenção militar; finalmente chegamos à constituição vigente a partir de 1988, fruto de uma constituinte, intitulada "constituição cidadã" e democrática.

Tivemos assim sete constituições. O que incita a reflexão é que conforme se vê, há ciclos alternando fases democráticas e autoritárias, sendo que as tendências mundiais regem tais reflexos. Vivemos agora um período estranho mundo afora, sob extremismos e suas influências na política de cada país, o que serve de alerta, em especial quando se vivencia uma crise política. Há quem cogite a necessidade de termos uma nova constituição; A meu ver só precisamos cumprir àquela que temos - bastante suficiente. Os Estados Unidos, a exemplo, tem a mesma constituição desde 1787, única, apenas com emendas de revisão. Não é hora de inovar, especialmente para que nossa história constitucional não se mostre cíclica - outra vez...

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