Estão abertas inscrições para conselho municipal

inscrição deve ser realizada até o dia 16 na Casa dos Conselhos, na avenida Tancredo Neves, bairro da Estação
inscrição deve ser realizada até o dia 16 na Casa dos Conselhos, na avenida Tancredo Neves, bairro da Estação - FOTO: Antonio Márcio/PMI
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itaquaquecetuba (CMDCA) abriu ontem as inscrições para os interessados em disputar as eleições do órgão para o biênio 2017/2019. A inscrição pode ser realizada até o dia 20, próxima sexta-feira, das 9h às 16h, na Casa dos Conselhos (avenida Presidente Tancredo Neves, número 169, bairro da Estação), onde o candidato deverá retirar o edital que estabelece todos os critérios necessários para a participação no pleito.

Somente poderá concorrer à eleição representando a sociedade civil, o candidato que preencher os seguintes requisitos: não possuir antecedentes criminais; morar em Itaquaquecetuba e ser eleitor da cidade; ter idade superior a 21 anos e fazer parte de alguma entidade ou organização não governamental de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, devidamente registrada no CMDCA. 

Para se inscrever, o interessado deve formalizar o seu pedido de registro de inscrição, por meio de impresso próprio disponível na sede da Casa dos Conselhos, e apresentar a documentação necessária, tais como cédula de identidade, título de eleitor, cadastro de pessoa física, comprovante de residência (com emissão em até 60 dias contado da data de inscrição), certidão e atestado negativo de antecedentes criminais, expedido respectivamente pelo Cartório Distribuidor do Fórum da Comarca e pela Polícia Civil.

CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itaquaquecetuba trata-se de uma instância deliberativa do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social.

Ele é composto por 8 membros e seus respectivos suplentes, de acordo com a paridade e proporcionalidade entre o Poder Público (que indica quatro representantes, sendo um por secretaria; Educação, Saúde, Finanças e Desenvolvimento Social) e a sociedade civil (com representantes das entidades não governamentais de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente).

No dia 31 de outubro deste ano será realizada a votação para a escolha dos novos membros do CMDCA. A eleição deve ocorrer das 9 às 15h na Casa dos Conselhos. Mais informações: 4732-2840 / 4647-0155.

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