Prefeitura não fornece nomes de funcionários exonerados

Prefeitura diz que o caso será resolvido
Prefeitura diz que o caso será resolvido - FOTO: Flávio Aquino/Secom Poá
A Prefeitura de Poá anunciou no início da semana a extinção de 80 cargos comissionados, mas não informa os nomes dos funcionários exonerados, nem os valores dos salários e o total que será economizado. Apesar de se tratar de questões de interesse público, o Executivo destacou que as essas informações estão sendo levantadas "e serão divulgadas somente em momento oportuno".

As demissões, segundo o Executivo, foram necessárias para que a cidade enfrente uma grande crise financeira, após a mudança na lei de distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS). Nos últimos meses, diversas situações têm sido estudadas, em diferentes áreas e pastas, visando amenizar a grave situação, mas poucas ações foram tomadas de fato até o momento.

O que se sabe, atualmente, é que entre os 80 exonerados estão todos os secretários-adjuntos. Já as demissões de funcionários aconteceram em todas as secretarias municipais e as exonerações foram definidas pelos próprios comandantes das pastas, que analisaram a necessidade de cada departamento e como os mesmos poderiam continuar operando com o expressivo corte de servidores.

Há alguns meses foi anunciado também o corte 21 para 14 secretarias municipais, mas a medida ainda não ocorreu. Segundo a prefeitura, os preparativos do projeto de lei que prevê a extinção das pastas estão em andamento e o mesmo ainda não foi encaminhado para apreciação da Câmara.

O Executivo também estuda a renegociação de contratos de prestação de serviço e entrega de imóveis locados, mas não informa quais prédios são esses e nem quantos e quando serão devolvidos.

Mudança na lei

Após a mudança na lei do ISS, municípios-sede de empresas financeiras serão prejudicados. Com a votação no Congresso, foi alterada a forma de recolhimento do tributo. Hoje, ele é feito pela cidade onde a empresa tem sede, mas passará a ser cobrado no local de prestação do serviço.

Em Poá, o Itaú representa cerca de 40% de toda a receita corrente. 

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