Lei que regula horário dos caixas eletrônicos é aprovada

Em sessão, vereadores concordaram com a proposta do vereador Diegão
Em sessão, vereadores concordaram com a proposta do vereador Diegão - FOTO: Divulgação
 A Câmara de Mogi aprovou uma lei que obriga as agências bancárias manterem os caixas eletrônicos funcionando das 6 às 22 horas. De acordo com o autor da proposta, o vereador Diego Martins (PMDB), a legislação atenderá aos pedidos dos mogianos que enfrentam dificuldades para acessar o serviço no período noturno.

Martins informou que algumas agências, especialmente as localizadas nos bairros mais distantes, têm restringido o acesso aos caixas eletrônicos. "As pessoas que moram mais afastadas do centro tem dificuldade em utilizar os serviços. Por isso, propomos que os caixas eletrônicos funcionem das 6 às 22 horas. É mais qualidade de vida ao trabalhador, que muitas vezes precisa utilizar o seu horário de almoço para ir ao banco. Muitas vezes, os mogianos chegam às agências depois das 17 horas e o caixa está desligado", ressaltou.

O vereador Pedro Komura (PSDB) apoiou a ideia, mas avaliou que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) deve se posicionar contra a medida. "A iniciativa é muito boa, mas até pela experiência de outros projetos, com certeza a Febraban vai entrar com recurso para pedir a suspensão da lei, pois quem normatiza os horários de funcionamento é o Banco Central. Infelizmente, os bancos abrem os caixas eletrônicos a hora que eles querem", destacou.

De acordo com Martins, São José do Rio Preto propôs uma legislação semelhante. "A Febraban entrou contra a medida na cidade, mas a Justiça manteve a operação, pois entendeu que o banco já oferece o serviço e não existe custo extra. Temos bancos que já mantêm os caixas eletrônicos até às 22 horas, mas a maioria não. Em 30 dias, quando a lei passar a vigorar, as pessoas poderão pagar seus boletos e fazer suas transações até às 22 horas", acrescentou.

O vereador Mauro Araújo (PMDB) esclareceu que a lei proposta normatiza apenas o horário de operação dos caixas eletrônicos dentro das agências bancárias. "Temos bancos em bairros mais distantes que fecham mais cedo. Em uma agência de César de Souza chegava às 18 horas e ela fechava. Essa lei tem todo embasamento legal", argumentou.

O vereador Iduigues Ferreira Martins (PT) ressaltou que a medida será benéfica para os mogianos e facilitará o acesso aos serviços. "Os bancos lucram em todos os momentos, seja na crise ou crescimento da economia. Eles têm estimulado os clientes a utilizarem os caixas, aplicativos e reduzido o número de bancários. Mas o cliente fica impedido de utilizar os serviços em determinados horários e também tem limite para sacar dinheiro", disse.

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