Aquicultor tem até o próximo dia 31 para regularizar atividade

Recentemente, o governo do Estado anunciou uma série de ações para fortalecer e incentivar a aquicultura paulista. A aquicultura diz respeito aos criadores de peixes, rãs e animais aquáticos.

Esse conjunto de ações integra o Programa de Modernização e Desburocratização da Agricultura (Agrofácil SP), lançado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e pelo secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, em 20 de fevereiro deste ano. 

Uma dessas ações relaciona-se à regularização das atividades aquícolas e tem como meta fazer com que os pequenos produtores paulistas deixem a informalidade e passem a trabalhar de forma segura, de acordo com as legislações vigentes.

Piscicultores, ranicultores, criadores de mariscos, ostras, algas e outros animais aquáticos do Estado devem realizar, até o próximo dia 31, a regularização de suas atividades por meio da Declaração de Conformidade da Atividade de Aquicultura (DCAA). O formulário é autodeclaratório e pode ser preenchido pelo produtor no site da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) no http://www.cati.sp.gov.br/portal/produtos-e-servicos/declaracao-de-conformidade-da-atividade-de-aquicultura-dcaa.

Na impossibilidade de o cadastro ser feito por via eletrônica, o interessado poderá utilizar a Casa da Agricultura de sua região.

Com a declaração efetuada, o produtor pode instalar e operar seus empreendimentos no Estado e acessar as linhas de financiamento disponibilizadas.

De acordo com o coordenador da CATI, João Brunelli Júnior, a declaração não dispensa o produtor das outras obrigações, que abrangem tirar todas as licenças necessárias, outorga da água, licença para exercer a atividade em água da União, entre outras. 

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