Apenas 2% dos notificados recorrem à cobrança do IPTU

Em comparação com a pesquisa de 2017, Mogi das Cruzes subiu 11 colocações
Em comparação com a pesquisa de 2017, Mogi das Cruzes subiu 11 colocações - FOTO: Divulgação/PMMC
A Prefeitura de Mogi das Cruzes recebeu até o dia 16, 1.143 recursos contra a cobrança complementar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ao todo, a administração municipal encaminhou 39.554 notificações. O número de contestações representa 2,88% do volume total. Ainda não é possível saber quantos recursos foram acatados pela Prefeitura. A análise será concluída no fim do mês.

Segundo a administração municipal, todas as contestações apresentadas pelos munícipes estão sendo analisadas pela empresa responsável pelo levantamento. A previsão é que o estudo seja finalizado no fim deste mês. Com a conclusão da análise, a Prefeitura enviará os boletos com as cobranças para as residências onde foram identificadas inconsistências com as imagens aéreas captadas dos imóveis que passaram por modificações nos últimos anos e o cadastro do município.

Os boletos com a cobrança do IPTU complementar poderão ser parcelados em até duas vezes, sendo em novembro e dezembro. Os parcelamentos dependerão do valor devido pelos contribuintes. O pagamento em duas vezes só será oferecido quando a dívida ficar acima de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), o que equivale a R$ 162,73. Caso o débito seja inferior, o munícipe terá que fazer o pagamento de uma vez em novembro.

Desde que a cobrança do IPTU complementar foi anunciada, a medida gerou muitas dúvidas e discussões. A Prefeitura de Mogi chegou a divulgar no site uma relação com as principais dúvidas dos mogianos. A administração municipal investiu R$ 3,1 milhões na contratação da empresa que identificou, por meio de fotos aéreas, as residências que passaram por obras e que, portanto terão acréscimo no valor do IPTU.

A Prefeitura informou que "O motivo da atualização é cadastral e não para ampliar a arrecadação do IPTU. O principal objetivo é apurar a real situação de terrenos e construções - ferramenta importante para controle do desenvolvimento urbano e para o planejamento das ações e investimentos nas mais diversas áreas de atuação da Prefeitura, como saúde e educação. O procedimento também é importante porque garante a cobrança correta do IPTU, promovendo justiça tributária".

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