Vereadores reprovam conta de ex-prefeito

A Câmara de Ferraz de Vasconcelos rejeitou em única discussão às contas relativas ao exercício de 2015 do então prefeito, Acir Filló dos Santos (sem partido), o Acir Filló, na sessão ordinária, da última segunda-feira. A reprovação das contas do ex-gestor havia sido recomendada em parecer prévio pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Com a decisão, Acir Filló poderá ficar inelegível por oito anos. O ex-prefeito encontra-se preso desde o ano passado no interior paulista.

Para sugerir a rejeição das contas de 2015, o TCE levou em conta a aplicação de apenas 80,83% de recursos do Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb), quando a lei prevê o mínimo de 95% no ano vigente e o restante a pagar no exercício posterior; o não pagamento de encargos sociais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a não quitação de precatórios; o déficit de 13,77% na execução orçamentária, ou seja, gastou mais do que arrecadou, e o resultado financeiro negativo de R$ 26,8 milhões.

Com o resultado da votação, a Câmara Municipal manteve os pareceres prévios, respectivamente, do exercício de 2014 e de 2013. Em 2014, pesou contra a administração de Acir Filló o investimento de somente 87,27% do Fundeb e o déficit na execução orçamentária de -6,35% e, em 2013, a aplicação de apenas 90,36% do Fundeb e o não pagamento de precatórios. 

Além disso, a decisão do TCE também afeta o ex-vice-prefeito José Izidro Neto que assumiu o governo municipal entre 4 e 31 de dezembro de 2015, e finalizou o mandato em 2016, mas a Casa excluiu os efeitos da medida. Ele livrou-se da possibilidade de ficar inelegível por oito anos.

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