Lei autoriza projetos de iniciativa popular em Poá

Souza: 'Com esse desconto, muitas pessoas não estão conseguindo ir trabalhar'
Souza: 'Com esse desconto, muitas pessoas não estão conseguindo ir trabalhar' - FOTO: Divulgação
Qualquer morador de Poá poderá, a partir de agora, apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para apreciação da Câmara. A possibilidade de um cidadão, assim como um vereador, apresentar uma proposta em benefício da cidade já estava prevista na Lei Orgânica do município, mas ainda não havia sido regulamentada. A normatização se deu por meio do vereador Saulo Souza (SD), autor do projeto de lei, já aprovado pela Câmara, que autoriza a formulação e apresentação de proposituras por parte da comunidade.

De acordo com o texto, para que um projeto seja protocolado na Câmara, ele precisará contar com a assinatura de pelo menos 5% do eleitorado de Poá. Cada pessoa que assinar deverá informar seu nome completo, endereço e dados do título de eleitor. Vale destacar que essas assinaturas podem ser também digitais, sendo coletadas com a ajuda da Internet, por exemplo, por meio de um sistema próprio a ser definido pelo Legislativo. Nestes casos também será preciso informar os dados pessoais e endereço físico e eletrônico.

"A partir de agora qualquer cidadão poderá apresentar um projeto que ele entenda ser bom para Poá. Nosso objetivo com isso é ampliar a participação popular nos trabalhos legislativos, fortalecer a democracia participativa. A Constituição Federal diz que 'topo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleito ou diretamente' e é esse direito que nós queremos garantir para a população poaense", explicou Saulo Souza.

Sanção

A propositura que normatiza o projeto de iniciativa popular já foi aprovada em duas votações na Câmara e agora segue para sanção do prefeito Gian Lopes (PR). "É importante explicar que a Lei Orgânica já previa esse possibilidade ao cidadão há 27 anos, mas somente agora será possível regulamentar", acrescentou o vereador, que em seu projeto relembrou leis nacionais já em vigor e que surgiram a partir da iniciativa popular, entre elas a da Ficha Limpa, proposta pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

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