Câmara pede à Prefeitura que amplie Refis por mais 30 dias

Araújo e Lino formalizaram pedido por meio de ofício e presidência do Legislativo acha que Executivo acatará
Araújo e Lino formalizaram pedido por meio de ofício e presidência do Legislativo acha que Executivo acatará - FOTO: Diego Barbieri/CMMC
 A Câmara de Mogi pediu para a Prefeitura ampliar em 30 dias o prazo do Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis). O ofício foi encaminhado ontem pelos vereadores. Eles justificam que, com a prorrogação, as pessoas poderão utilizar o 13º salário para dar entrada na negociação. Os parlamentares afirmaram ainda que a ampliação não trará prejuízo para a administração municipal e avaliaram que a arrecadação está menor do que o esperado.

O Refis foi iniciado em agosto e tinha prazo de 90 dias para ser executado. De acordo com o vereador Mauro Araújo (PMDB), autor do ofício em conjunto com o vereador Antonio Lino da Silva (PSD), muitas pessoas estão pedindo a ampliação do Refis, justamente para utilizar o 13º salário para amortizar parte da dívida.

Segundo Araújo, com a obrigatoriedade de pagar uma entrada para aderir ao Refis, muitas pessoas não estão participando. "Estamos pedindo para o programa ir até o fim de novembro, assim, o cidadão pode receber a primeira parcela do 13° e pagar a entrada. Para aderir ao programa é necessário saldar 15% da dívida. A ideia é facilitar e gerar uma oportunidade a mais ao mogiano", ressaltou.

O peemedebista ressaltou que fará uma reunião ainda nessa semana com o prefeito Marcus Melo (PSDB) para discutir o assunto. "Entendemos que o Refis até o fim de novembro não atrapalha em nada, só ajuda a administração municipal. Temos a informação que a arrecadação está abaixo do previsto. Um dos motivos é o momento econômico e o segundo é a falta de dinheiro para a pessoa aderir ao Refis. Parece que a Prefeitura arrecadou cerca de R$ 5 milhões e a expectativa era R$ 10 milhões", disse.

Para o vereador Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), o Chico Bezerra, a alíquota para a entrada da negociação poderia ser menor ou parcelada, para facilitar o acesso. O presidente da Câmara, Carlos Evaristo da Silva (PSD), avaliou que a Prefeitura deverá aderir ao pedido.

Nos próximos dias, o Legislativo encaminhará um ofício ao Executivo solicitando que a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) complementar seja incluída junto ao tributo de 2018. "Temos outros assuntos para discutir ainda, como o ISS e a planta genérica", destacou o vereador Lino.

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