Prazo para regulamentação do Uber continua indefinido

Secretaria de Governo ainda estuda regularização
Secretaria de Governo ainda estuda regularização - FOTO: Divulgação
O prazo para regulamentação do transporte por aplicativos em Mogi das Cruzes segue indefinido. Em julho, a Câmara encaminhou um anteprojeto para o Executivo regulamentar o serviço na cidade, no entanto, não há prazo para que a Prefeitura encaminhe o projeto final para a Câmara. A administração municipal afirmou que aguarda aprovação do Senado ao projeto que regulariza o transporte no país. Enquanto isso, os motoristas de aplicativos atuam por meio de liminares concedidas pela Justiça.

A administração municipal informou que está aguardando a definição do Senado. Em Brasília, está em análise um projeto para regulamenta o serviço em âmbito nacional. A Secretaria de Transportes informou que "Acompanha o andamento dos trabalhos do Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei da Câmara Federal 28/2017, que trata sobre a regulamentação de aplicativos de transporte privado. O projeto Federal disciplinará o serviço em todo o Brasil e qualquer regulamentação municipal deverá seguir o que for aprovado em Brasília".

Nesta semana foi aprovado no Senado um requerimento de urgência para votação do projeto dos aplicativos de transportes. Com a medida, a expectativa é que a proposta possa ser votada ainda na próxima terça-feira. A Secretaria de Transportes informou que tem atuado em outra frente para regulamentar o serviço de aplicativos. "A pasta finalizou a elaboração de uma proposta, que também foi levada à Câmara Técnica de Transporte e Mobilidade Urbana do Condemat (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê). As definições, no entanto, aguardam a votação do projeto de lei Federal, que, segundo informações, deve acontecer em breve".

O vereador Caio Cunha (PV), que presidiu a Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Uber, avaliou que a proposta municipal precisa ser aprovada independentemente da decisão do Senado. "Ontem, tive uma reunião com o prefeito Marcus Melo (PSDB) e ele disse que alterou alguns pontos e apresentou para o Uber e outras operadoras de transporte.Não se pode ficar refém do Senado. Eles estão discutindo questões técnicas, mas cada município vai regulamentar o seu projeto", informou.

Cunha acredita que depois que o projeto de regulamentação for encaminhado para a Câmara, não haverá problemas para sua aprovação, já que o tema foi debatido com todos. "A informação que tive é que uma das mudanças feita pela Prefeitura foi a retirada do valor de inscrição das empresas e o aumento no valor de desconto por corrida, que não é em cima do motorista, mas sim, da empresa", acrescentou.

Protesto

O presidente da Associação do Alto Tietê de Motoristas por Aplicativo (Altimapp), Giovane Ricardo de Mello, informou que atualmente entre 500 e 600 pessoas trabalham com aplicativos de transporte em Mogi. "Temos 225 motoristas que tem liminar. Ela é um meio de tentar pelo menos parar as multas. Com a medida, os motoristas se sentem mais seguros, assim como os passageiros", destacou.

Melo cobrou a regulamentação do serviço e ressaltou que o projeto analisado no Senado da maneira que está deve prejudicar o trabalho. "Um dos pontos é a instalação da placa vermelha nos veículos, o que vai limitar o número de carros. A Uber, 99 e a Cabify não aceitarão essas exigências e poderão deixar os serviços", afirmou.

Para protestar contra a medida, o Altimapp realiza hoje, às 16 horas, uma carreata com os motoristas. O grupo sairá da avenida Cívica, no Mogilar.

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