Em debate

Quem frequenta os plantões policiais sabe que não são poucos os casos de violência doméstica, especialmente contra as mulheres. São frequentes as ocorrências de espancamento, ameaças e tentativas de homicídio. A vítima, quando chega no limite, aciona a polícia e registra o boletim de ocorrência (B.O.), na esperança de cessar as agressões. Entretanto, o registro do fato é apenas o relato da vítima em um pedaço de papel e só depois é que se pode caminhar para uma representação criminal. Daí, decorre a análise do caso na esfera judiciária e a posterior decretação de medida protetiva, se o juiz assim determinar.

Em municípios da região como Suzano, a Patrulha Maria da Penha, criada há três anos para prestar auxílio às vítimas de violência doméstica, tem bons resultados. Já foram atendidas mais de mil mulheres com medidas protetivas e efetuadas 23 prisões em flagrante por desobediência. Houve casos em que a pessoa, ao se sentir ameaçada pelo ex-companheiro, acionou os guardas civis municipais (GCMs), que trataram de mantê-lo distante. No dia a dia, essa espécie de "escudo emergencial" tem feito bastante falta em outras cidades, sendo, portanto, necessário que essa "rede de proteção" seja ampliada.

Essa semana surgiu no cenário nacional um debate em torno do assunto, já que o Senado aprovou, na última terça-feira, um projeto que altera a Lei Maria da Penha, permitindo que delegados de polícia concedam medidas protetivas de urgência às vítimas de violência doméstica, no lugar dos juízes. A própria Maria da Penha, que inspirou a lei que leva o seu nome, acredita que a medida é inconstitucional devido ao conflito de poderes, pois a iniciativa seria atribuição somente do Poder Judiciário. Para ela, a criação de mais políticas públicas e sua efetiva aplicabilidade seria o ideal.

Levando-se em conta que ela entende do assunto, talvez o melhor caminho seja mesmo que os municípios apostem nas Patrulhas Maria da Penha, a exemplo de Suzano, e que os juízes concedam medidas protetivas com maior agilidade. Quem sabe assim, teríamos, de fato, uma proteção real a essas pessoas que tanto precisam.