Em debate

Quem frequenta os plantões policiais sabe que não são poucos os casos de violência doméstica, especialmente contra as mulheres. São frequentes as ocorrências de espancamento, ameaças e tentativas de homicídio. A vítima, quando chega no limite, aciona a polícia e registra o boletim de ocorrência (B.O.), na esperança de cessar as agressões. Entretanto, o registro do fato é apenas o relato da vítima em um pedaço de papel e só depois é que se pode caminhar para uma representação criminal. Daí, decorre a análise do caso na esfera judiciária e a posterior decretação de medida protetiva, se o juiz assim entender conveniente. 

Em municípios da região como Suzano, a Patrulha Maria da Penha, criada há três anos para prestar auxílio às vítimas de violência doméstica, tem tido bons resultados. Já foram atendidas mais de mil mulheres com medidas protetivas e efetuadas 23 prisões em flagrante por desobediência. Houve casos em que a pessoa, devidamente respaldada pela lei, ao se sentir ameaçada pelo ex-companheiro acionou os guardas civis municipais (GCMs), que trataram de mantê-lo distante. No dia a dia, essa espécie de "escudo emergencial" tem feito bastante falta em muitas outras cidades, sendo, portanto, necessário que essa "rede de proteção" seja ampliada, a fim de evitar a consumação de crimes passionais.

Essa semana surgiu no cenário nacional um debate em torno do assunto, já que o Senado aprovou, na última terça-feira, um projeto que altera a Lei Maria da Penha, permitindo que delegados de polícia concedam medidas protetivas de urgência às vítimas de violência doméstica, no lugar dos juízes. A própria Maria da Penha, que inspirou a lei que leva o seu nome, acredita que a medida é inconstitucional devido ao conflito de poderes, pois a iniciativa seria atribuição somente do Poder Judiciário. Para ela, a criação de mais políticas públicas e sua efetiva aplicabilidade seria o ideal.

Levando-se em conta que ela entende do assunto, talvez o melhor caminho seja mesmo que os municípios apostem nas Patrulhas Maria da Penha, a exemplo de Suzano, e que os juízes concedam medidas protetivas com maior agilidade. Quem sabe assim teríamos, de fato, uma proteção real a essas pessoas.