Cidade atualiza lei que define o serviço de táxi

Um dos pontos da nova regulamentação é padronizar os veículos com a cor prata para facilitar a identificação
Um dos pontos da nova regulamentação é padronizar os veículos com a cor prata para facilitar a identificação - FOTO: Aurélio Alves/DeCom Ferraz
A Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana de Ferraz de Vasconcelos enviará em breve para a Câmara de Vereadores uma nova lei para atualizar as normas em relação ao serviço de táxis na cidade. A lei vigente data de 1966, tendo sido aprovada outra lei em 1999, contendo mais de dez alterações, emendas e regulamentações.

A nova legislação, que exigiu vários estudos e análises para elaboração, traz inovações, como por exemplo a possibilidade da transferência de alvarás de estacionamento, a rigidez quanto à fiscalização da prestação do serviço, a criação de cotas para táxis destinados às pessoas com mobilidade reduzida e necessidades especiais, a organização de pontos livres e fixos, e regras claras quanto à organização, controle, higiene e segurança dos carros e usuários.

Além disso, os veículos destinados ao serviço deverão ser padronizados com a cor prata, bem como possuir identificação visível. Os motoristas também poderão cobrar a tarifa por meio de cartão de crédito e passarão por procedimentos de vistoria ampla, afim de trazer mais segurança e conforto ao ferrazense.

Ainda de acordo com a pasta, vale destacar que a nova lei faz parte de um projeto que vem sendo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Transporte, que consiste em atualizar normas e regulamentar serviços que já estão sendo executados no município, tais como o transportes por aplicativos, transportes de cargas e o plano de mobilidade.

"Inovação, controle e eficácia marcam o espírito da nova lei, a qual busca se readequar aos novos costumes da sociedade, a dar amplitude aos usuários no que concerne o conforto, segurança e higiene, além de dar aos prestadores do serviços maior segurança nos seus negócios", ressaltou o titular da pasta, Antônio Carlos Alves Correia.

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