Governo publica medidas para proteger trabalhador

O governo federal formalizou no Diário Oficial da União (DOU) algumas das medidas anunciadas anteontem para o enfrentamento dos efeitos do coronavírus na economia do país. A Medida Provisória 936/2020, que cria um programa emergencial para garantir empregos, foi publicada ainda na quarta-feira.

Em outra ação do pacote anticoronavírus, também foi publicado decreto que zera a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrada em operações de crédito. A retirada do imposto vai contemplar operações contratadas entre 3 de abril e 3 de julho deste ano.

A Secretaria Especial da Receita Federal editou ainda uma instrução normativa que adia de 30 de abril para 30 de junho a data-limite para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. A Receita estima que 27% dos contribuintes já entregaram o documento. (E.C.)

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