Culto religioso sai, novamente, da lista de atividades essenciais

Restrição objetiva evitar aglomerações nas igrejas
Restrição objetiva evitar aglomerações nas igrejas - FOTO: Reprodução
A Justiça Federal mandou excluir os eventos religiosos presenciais, como cultos e missas, do rol de atividades essenciais, que podem ser mantidas durante a pandemia do coronavírus. Inicialmente, a Justiça Federal em Duque de Caxias acolheu ação civil pública do Ministério Público Federal e, por liminar, suspendeu o ato do Planalto, que inseriu os templos religiosos e casas lotéricas entre os serviços essenciais.

A liminar, no entanto, foi derrubada em decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Reis Friede, que acolheu recurso da Advocacia-Geral da União garantindo que as atividades religiosas continuem no rol dos serviços essenciais. A liminar agora concedida, do juiz substituto Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara no Distrito Federal, determina que a União tome medidas para, em 24 horas, impedir que "atividades religiosas de qualquer natureza" permaneçam incluídas na lista enquanto durar a crise sanitária.

Para conseguir esta nova liminar, a Procuradoria Regional apresentou recurso no qual pede a abertura somente das casas lotéricas, que são braços bancários da Caixa, proibindo transações de jogo e apostas e observando distanciamento mínimo entre as pessoas pelas normas do Ministério da Saúde.

No pedido, o MPF argumenta que a realização de cultos religiosos presenciais permite a formação de aglomerações e vai contra as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar a proliferação do coronavírus.

Ainda de acordo com o MP, essas atividades não possuem os requisitos necessários para serem consideradas essenciais. Segundo o MPF, podem ser enquadradas nesse grupo apenas atividades que, caso não sejam realizadas, "coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população".

"Inicialmente, percebe-se que a realização de culto ou atividade religiosa de forma presencial não se enquadra na definição de necessidades inadiáveis, uma vez que, se não realizada de tal forma, pode normalmente ser realizada pelos meios digitais de comunicação."

Na ação, o procurador Felipe Fritz afirma ainda que "a circunstância de a liberdade religiosa ser um direito fundamental não o torna absoluto e imune a limitações, sendo seu exercício temperado com restrições impostas, tanto pelo abuso, como pela necessidade de observação de outros direitos fundamentais".

Ao analisar o caso, o juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho afirmou que o decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) "não se coaduna com a gravíssima situação de calamidade pública decorrente da pandemia que impõe a reunião de esforços e sacrifícios coordenados do Poder Público e de toda a sociedade brasileira para garantir, a todos, a efetividade dos direitos fundamentais à vida e à saúde previstos nos artigos 5º, caput, e 196, da Constituição Federal, respectivamente".

Além de suspender a eficácia do decreto, o juiz encaminhou o processo para a Justiça Federal em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Isso porque, em 27 de março, um juiz da cidade determinou a suspensão de partes do texto, também a pedido do MPF. Além das atividades religiosas, a decisão também havia suspendido o funcionamento de lotéricas.

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