Supremo dá autonomia a Estados e municípios

Em derrota ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que Estados e municípios podem executar as medidas que avaliarem necessárias para conter o avanço do coronavírus, como determinar isolamento social e definir as atividades essenciais. O julgamento foi o primeiro da história do plenário da Corte feito por meio de videoconferência.

Na ação, o PDT questionou a Medida Provisória que deu a Bolsonaro o poder de aplicar ou não as restrições. A sessão foi marcada por críticas de ministros ao presidente e à falta de cooperação entre autoridades.

A maioria dos magistrados acompanhou o relator do caso, Marco Aurélio Mello, no sentido de manter a validade da MP, mas aplicar o entendimento de que prefeitos e governadores também podem executar as ações. Por maioria, entenderam que os chefes dos Executivos podem, sim, definir quais são as atividades essenciais que, no âmbito local, não devem ficar paralisadas durante a pandemia. (E.C.)

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