Notas Gospel

STF julga incabível reclamação da AD
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível a Reclamação (Rcl) 39884, ajuizado pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus contra decisão judicial que validou norma do Estado do Mato Grosso que vedou a realização de cultos, missas e celebrações religiosas durante a pandemia do coronavírus. Segundo a ministra, não houve afronta ao entendimento do STF sobre a competência concorrente entre os entes federados para dispor sobre a matéria. Em março, o governador de Mato Grosso editou o Decreto estadual 432/2020, contra o qual a Assembleia de Deus impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ-MT), com o argumento de contrariedade às normas federais sobre a epidemia. O TJ-MT no entanto, ao indeferir pedido de medida liminar, entendeu que o estado, por deter competência suplementar, não teria exorbitado seus poderes ao impor norma mais rígida do que a estabelecida pela União na Lei 13.979/2020 e no Decreto federal 10.282/2020. Ao julgar inviável a reclamação, a ministra Rosa Weber afirmou que, na decisão liminar na ADI 6341, apontada como paradigma pela Assembleia de Deus, o relator, ministro Marco Aurélio, apenas ressaltou a existência da competência comum administrativa entre os entes federativos, sem explicitar as balizas de cada um deles. Ainda de acordo com a ministra, a jurisprudência do Supremo não possibilita a análise da juridicidade de atos calcados em outras normas, ainda que análogas à declarada inconstitucional.
Renascer arrecada 40 toneladas de alimentos
A Igreja Renascer em Cristo arrecadou 40 toneladas de alimentos em sua sede de São Paulo que serão destinados a famílias carentes que estão sofrendo com a pandemia do coronavírus, em virtude da proibição de abertura do comércio na cidade de São Paulo. No instagram, a bispa Sonia Hernandes, que lidera a Igreja Renascer em Cristo, ao lado de seu esposo, apóstolo Estevam Hernandes, falou sobre esta ação beneficente. “Estou grata e emocianada com a mobilização do Corpo de Cristo. São mais de 40 toneladas de alimentos que serão distribuídos, hoje, em várias regiões de São Paulo. Imagens de muito amor na quinta-feira (16)! O nosso coração se enche de alegria quando vemos a igreja reunida para ajudar quem precisa, este é o nosso chamado esta é a nossa visão”, declarou. O vídeo mostrou o Renascer Hall, onde cestas básicas foram reunidas. Durante a distribuição dos alimentos, as pessoas receberam também luvas e máscaras para proteção.
Auxílio emergencial para ministros religiosos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) a proposta que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (PL 873/20). Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), integrante da Bancada Evangélica, ao projeto do Senado. O texto retornará para análise dos senadores. O relator ampliou ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados, vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. “O projeto faz justiça aos milhares de pastores e missionários que já trabalham em condições mínimas de subsistência e que tiveram o sustento de suas famílias comprometido em função das restrições aos cultos durante a pandemia do novo coronavirus”, afirma a Frente Parlamentar Evangélica em sua página no Facebook. Conforme o substitutivo, qualquer pessoa provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200) antes isso era restrito às mães chefes de família. O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários.

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