Câmara ainda não definiu pautas para votação on-line

Reunião que criou a nova frente foi realizada na Casa de Leis de Mogi das Cruzes
Reunião que criou a nova frente foi realizada na Casa de Leis de Mogi das Cruzes - FOTO: Mogi News/Arquivo
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão extraordinária realizada na última terça-feira, a possibilidade de discussão e votação de pautas pelo sistema on-line. Com isso, a Casa de Leis mogiana entra no grupo de unidades legislativas que podem utilizar mecanismos digitais para continuar suas atividades a distância.

Questionada, a câmara transmitiu poucas informações sobre as pautas e as datas no novo sistema. O Legislativo informou que não possui projetos determinados para serem discutidos e aprovados, nem ao menos datas para que as discussões sejam realizadas por videoconferência.

Mesmo sem projetos pautados, a intenção é que a prioridade durante este período de isolamento social seja a rápida tramitação de projetos relacionados à saúde pública, especialmente ao coronavírus (Covid-19), motivador da suspensão das atividades no plenário da câmara.

A realização de sessões a distância será operacionalizada pela Secretaria Legislativa e segue mecanismos semelhantes aos adotados por outras casas legislativas.

Até o momento, a Câmara de Mogi é a única do Alto Tietê que possui mecanismos para a realização de sessões on-line, fato que já está ocorrendo em Legislativos estaduais e federais.

Em 185 anos de história, por exemplo, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou no mês passado a primeira sessão extraordinária on-line. Na pauta do Parlamento Virtual havia três projetos de decreto legislativo (PDL) que tratam de calamidade pública por conta da pandemia de coronavírus e que precisavam ser aprovados durante o período de quarentena. (F.A.)

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