Prazo para troca de partido acaba hoje

Por tradição, primeiro dia de trabalho é aberto pelo prefeito de Mogi; vereador até o ano passado, Caio Cunha (Pode) estará no plenário
Por tradição, primeiro dia de trabalho é aberto pelo prefeito de Mogi; vereador até o ano passado, Caio Cunha (Pode) estará no plenário - FOTO: Diego Barbieri/CMMC
Termina hoje o prazo da chamada "janela partidária" para que os vereadores que disputarão a eleição municipal deste ano - em busca de reeleição no Legislativo ou como candidatos a prefeito - mudem de partido sem correr o risco de perder o mandato por infidelidade partidária.

A reforma eleitoral de 2015 permitiu a troca de partido nos 30 dias anteriores ao último dia de prazo para filiação partidária de quem pretender disputar a eleição. Esse prazo termina em 3 de abril, seis meses antes da data marcada para o primeiro turno da eleição.

O intervalo, iniciado em 5 de março deste ano, foi regulamentado pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para filiação.

O dia 4 de abril, seis meses antes das eleições, é a data-limite para que novas legendas que pretendem participar das eleições tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse mesmo dia, expira o tempo dos partidos políticos para aprovar a filiação de seus candidatos, que, por sua vez, já deverão ter domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito de outubro. É a regra para garantir a candidatura.

Eleições mantidas

Apesar da crescente discussão sobre um possível adiamento das eleições municipais deste ano em virtude das restrições e o isolamento social causados pela pandemia de coronavírus, o TSE reafirmou que o calendário das Eleições 2020 está sendo obedecido e que ainda há plenas condições materiais de cumprimento das datas previstas.

O tema em debate está bem dividido. Alguns parlamentares são favoráveis ao adiamento para 2021. Outros levantaram a hipótese de coincidir com as eleições majoritárias, em 2022, o que seria ruim, pois poderia tirar o foco da escolha de vereadores e prefeitos. (F.A.)

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