Quase 250 estabelecimentos comerciais já foram fechados

Por desrespeito a quarentena decretada pelo governo do Estado de São Paulo, 246 estabelecimentos comerciais já foram fechados temporariamente pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. O número corresponde aos 14 dias iniciais da determinação de fechamento do comércio, regulada inicialmente por pedidos feitos pela administração municipal e imposto, desde o dia 24, pelo decreto estadual que obriga o cancelamento de atividades não essenciais à população.

Além disso, até aqui, 13 estabelecimentos foram multados por embaraço à fiscalização, ou seja, por dificultar a entrada dos fiscais. O valor da multa é de 10 Unidades Fiscais do Município (UFM), o que corresponde a R$ 1797,60.

As fiscalizações por parte da Prefeitura ocorrem de forma espontânea, mas também por meio de denúncias feitas pela população. Desde o último dia 24, ao menos 4,8 mil denúncias e reclamações sobre questões envolvendo a quarentena, como funcionamento do comércio e aglomerações de pessoas foram recebidas pela administração municipal.

Isso porque a Secretaria Municipal de Segurança informou que nos dois primeiros dias da quarentena recebeu cerca de 900 ligações por dia para reclamações. Nos dias seguintes, a média de ligações passou a ser de 400 a 500 ligações/dia, sendo que, atualmente, o número caiu um pouco mais e a média é de cerca de 150 ligações diárias.

Em transmissão ao vivo realizada na semana passada pelo Facebook, o secretário municipal de Segurança, Paulo Roberto Madureira Sales, o coronel Sales, informou que as medidas nos primeiros dias foram no sentido de orientar o fechamento, mas que as punições estão sendo mais severas, chegando ao ponto de cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. "As medidas serão no âmbito administrativo, como autuação, embargo, até a cassação do alvará. Caso a situação continue, o proprietário será encaminhado ao DP para responder criminalmente por desobediência", completou o titular da Pasta.

Suzano

A situação se repete em Suzano, onde a Prefeitura também orienta e fiscaliza o cumprimento das determinações do decreto de quarenta. No município, de acordo com a Secretaria Municipal de Segurança, as denúncias, em sua totalidade, se concentraram nos dias 24 e 25 de março - os dois primeiros dias de vigência do decreto - quando foram acolhidas cerca de 60 denúncias.

Desta forma, a Guarda Civil Municipal (GCM) e o Departamento de Fiscalização de Posturas realizaram a vistoria e, quando constatado o descumprimento, os agentes orientavam os proprietários dos espaços.