Judiciário proíbe eventos que incentivem à população a sair

Primeira carreta ocorreu na sexta-feira passada, em frente à Prefeitura de Mogi
Primeira carreta ocorreu na sexta-feira passada, em frente à Prefeitura de Mogi - FOTO: Mariana Acioli
O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo acolheu uma ação pública, movida pela Procuradoria Geral do Município de Mogi das Cruzes, que proíbe a realização de carreatas e postagens nas redes sociais que estimulem os moradores a saírem de casa no período de isolamento, destinado a evitar a propagação do coronavírus (Covid-19) na cidade. A determinação aponta uma multa de
R$ 20 mil para cada postagem em desacordo com a determinação, ou de
R$ 200 mil em caso de carreatas ou atos públicos.

A ação, que foi disponibilizada no site da Prefeitura de Mogi, cita que o motivo da proibição se deu pela realização de duas carreatas, realizadas na sexta-feira e na segunda-feira passadas, além dos vídeos publicados nas redes sociais, incentivando os moradores a irem para as ruas.

Uma das defesas da procuradoria de Mogi é de que a cidade possui 450 mil habitantes, mas apenas 110 leitos disponíveis de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Caso haja um salto na contaminação pelo coronavírus, os leitos de internação serão insuficientes em absorver a demanda para acolher os casos mais graves de evolução da doença.

O documento também cita o nome do pré-candidato à Prefeitura, Felipe Lintz (PRTB), um dos organizadores de uma das carreatas, e que também produziu diversos vídeos para as redes sociais, convocando os mogianos a irem às ruas para se juntarem à manifestação contra a quarentena e as medidas do governo do Estado e do município.

Um dos organizadores desse evento, que estava junto com Lintz, o manifestante Silvio Marques disse, em entrevista ao Grupo Mogi News, que o grupo já está estudando novas formas para continuar os protestos. "Nós não podemos confiar neste Judiciário, que está lado a lado com a prefeitura e o governo (do Estado). Por isso, já estamos discutindo novas ações de nos manifestar contra essa determinação que está em luta com o povo", disse.

Já o organizador da primeira manifestação, que não possui qualquer vínculo com a segunda, o comerciante Marcel Guazzelli, apontou que a determinação é completamente inconstitucional e que é direito do povo se manifestar nas ruas. "Se isso vem para acalmar os movimentos da cidade, eles estão errados, pois isso pode ter o efeito totalmente contrário", destacou.

Durante a live realizada ontem da Prefeitura, o prefeito Marcus Melo (PSDB) descreveu a determinação da Justiça como "medida necessária para manter a ordem na cidade", destacando a atenção do município para a saúde de toda a população.

*Texto supervisionado pelo editor.

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