Prefeitura divulga normas para doação de kits de alimentos

A Prefeitura de Mogi das Cruzes divulgou na quinta-feira passada uma resolução com as normas para a entrega de kits de alimentação no mês de abril para famílias que tiveram suas atividades paralisadas pela quarentena de combate à pandemia de Covid-19. Serão beneficiados profissionais cadastrados no MEI e autônomos, nos dois casos, que se enquadrem nos parâmetros definidos após deliberação do Comitê de Ação Social e Econômica (CASE).

De acordo com a normativa, as famílias receberão um kit de alimentação no mês de abril. As entregas começaram ontem.

Terão direito ao benefício, as pessoas inscritas nos cadastros do município para MEI's até 20 de março, desde que não recebam benefícios financeiros estaduais ou federais e tenham renda familiar de até três salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.135,00.

Também serão beneficiados aqueles que comprovem trabalho informal e de economia criativa e que fizeram cadastramento junto aos canais da Ouvidoria Municipal. Neste caso, a renda familiar deve ser de até dois salários mínimos - o equivalente a R$ 2.090,00 - informada por declaração do solicitante. O beneficiário também não pode receber benefícios financeiros de órgãos públicos e privados.

Estão contempladas as categorias ambulantes, feirantes, artesãos, diaristas, agricultores, recicladores, produtores de economia criativa, motoristas de aplicativos, taxistas e taxistas auxiliares, cabeleireiros, manicures, pedicuro, comerciantes varejistas de artigos de vestuário, promotores de venda, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, além de outras atividades profissionais autônomas que se enquadrem nas condições estabelecidas pelo regramento.

As famílias em situação de vulnerabilidade social já cadastradas no CadÚnico e que não recebam transferência de renda de qualquer programa federal ou outro benefício também serão beneficiadas.

Os beneficiados receberão os alimentos no endereço cadastrado e caso haja registro de mais de um cadastramento no mesmo endereço, será disponibilizado um kit de alimentação. O cadastramento dos profissionais autônomos deve sendo feito preferencialmente pelo site mogidascruzes.eouve.com.br/coronavirus ou pelo aplicativo eOuve, que pode ser baixado nesta página.

Os locais inicialmente contemplados foram Quatinga, Barroso, Chácara Guanabara, Lambari, Taboão, Vila Estação, Taiaçupeba, Biritiba Ussu e Sabaúna. Nesses pontos, foram entregues 359 kits, a partir da força-tarefa, composta neste primeiro dia por 30 pessoas e 12 veículos.

As entregas terão continuidade hoje, com a previsão de entrega de mais de 350 novos kits.

Nesta primeira leva, são 4 mil kits prontos, que devem atender a uma média de 20 mil pessoas. Todo o trabalho de identificação das famílias a serem contempladas se deu por meio do Comitê de Ação Social e Econômica, recém-criado pela Prefeitura, para dar amparo às pessoas mais vulneráveis neste momento de isolamento social.