Patrulha Maria da Penha agora é lei

Projeto de lei é de autoria do deputado Nascimento
Projeto de lei é de autoria do deputado Nascimento - FOTO: Divulgação
A lei que oferece um conjunto de ações integradas para ajudar no acompanhamento da execução de medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica foi sancionada no Estado de São Paulo na semana passada. A proposta, de autoria do deputado estadual Tenente Nascimento (PSL), cria o programa da Polícia Militar Patrulha Maria da Penha.

O programa atuará de forma integrada com as polícias militar e civil, bem como com advogados, assistentes sociais e psicólogos. Estes profissionais prestarão apoio às mulheres ameaçadas ou que sofreram violência e estão sob medidas protetivas.

"Este programa vem atuar no sentido de conversar com a família, com filhos e com a vítima para dar uma atenção e maior segurança a estas mulheres, para que elas se sintam mais protegidas com apoio das polícias militar, civil, assistência jurídica, psicológica e social, é o que às vezes não acontece no pós-ocorrência quando elas recebem as medidas protetivas", afirmou Nascimento.

O parlamentar também ressalta que este é um momento importante para o monitoramento de mulheres vítimas de violência, uma vez que muitas delas em decorrência da pandemia do coronavírus vivem um período de confinamento em seus lares junto com aquele que constantemente lhe agride ou lhe ameaça.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, aumentou em quase 9% o número de ligações recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). A média diária entre 1º e 16 de março foi de 3.045 ligações recebidas e 829 denúncias registradas. Já nos oito dias seguintes esses números subiram para 3.303 ligações recebidas e 978 denúncias registradas.

A Justiça do Rio de Janeiro também registrou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica durante o período de confinamento para evitar a disseminação do coronavírus.

Com base em boletins de ocorrência disponibilizados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, de janeiro a novembro de 2019, foram registradas 154 ocorrências de feminicídio. Os casos representam aumento de 29% na comparação com os 119 assassinatos contabilizados no mesmo período de 2018.

Pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nos últimos anos, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões de brasileiras passaram por algum tipo de assédio.

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