Prefeitura de Mogi recebe aval para uso de fundos municipais

Vereadores ampliaram liberdade financeira do Executivo no combate ao coronavírus
Vereadores ampliaram liberdade financeira do Executivo no combate ao coronavírus - FOTO: Diego Barbieri/CMMC
A Prefeitura de Mogi das Cruzes deve utilizar valores dos fundos municipais na compra de remédios, equipamentos, insumos, dentre outros itens, quando necessário. Os valores dos fundos ainda não foram apurados pelo Executivo. A autorização para utilização destes recursos se deu após aprovação da proposta da prefeitura na Câmara Municipal, na manhã de ontem, com modificações que, na prática, ofertaram mais liberdade financeira ao prefeito Marcus Melo (PSDB).

Apesar da maior flexibilização financeira que o Executivo dispõe, o projeto inicial sofreu mudanças significativas. Isso porque o documento original, de autoria de Melo, solicitava verbas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Procon. Dois destes fundos (da Criança e do Idoso), no entanto, foram retirados do remanejamento de recursos, devido a subemendas modificativa e aditiva de autoria dos vereadores Protássio Nogueira (PSDB) e Edson Santos (PSD). Estes fundos deverão ser priorizados no atendimento da Saúde apenas à população jovem e idosa afetada pelo Covid-19 e na redução dos impactos em favor desse segmento.

Como compensação da retirada destes fundos considerados importantes, foi autorizada a utilização de todos os outros fundos municipais, a partir da aprovação de uma emenda modificativa da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Ao mesmo tempo que os parlamentares disponibilizaram mais recursos ao Executivo para enfrentamento da Covid-19 no município, os vereadores cobraram transparência e prestação de contas por parte da administração municipal. A prefeitura promete manter a divulgação dos dados. "A prestação de conta das ações do Executivo é um procedimento normal e será realizada conforme as previsões da legislação, até porque, é uma exigência do Tribunal de Contas", disse a administração municipal em nota. A prestação de contas relacionada ao coronavírus já pode ser acompanhada no site da prefeitura: www.transparencia.pmmc.com.br/covid-19.

Emendas

Os vereadores rejeitaram uma emenda apresentada por Iduigues Martins (PT), que direcionava R$ 1 milhão para pagamento de abono a todos os servidores da Saúde do município, e uma emenda de Rodrigo Valverde (PT), que propunha a redução de verbas de gabinete e de subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e diretores do Iprem e Semae, além da revogação de um empréstimo em dólar feito pela administração e a destinação de 50% do remanejamento a desempregados, informais, microempreendedores e outros comerciantes que tiveram o funcionamento do comércio prejudicado pela pandemia. Os vereadores oposicionistas votaram contra o projeto principal, alegando não concordarem em dar um "cheque em branco" ao prefeito Melo.

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