Audiência sobre LDO será por meio de live em rede social

Estudo apontou que muitos imóveis passaram por reforma ou ampliaram construção
Estudo apontou que muitos imóveis passaram por reforma ou ampliaram construção - FOTO: Guilherme Berti/PMMC
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Coordenadoria de Comunicação Social, promove hoje, a partir das 10 horas, uma live pela rede social Facebook para transmitir a audiência pública para apresentação dos dados que comporão o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021, a ser encaminhado à Câmara Municipal. A LDO antecede a elaboração do orçamento do município, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA).

"A audiência seria no auditório da prefeitura, mas como não podemos ter aglomeração de pessoas por conta da pandemia da Covid-19, faremos diferente este ano: por meio de live no Facebook da prefeitura. As dúvidas e sugestões dos munícipes poderão ser encaminhadas para o e-mail da Secretaria de Finanças até a próxima segunda-feira. Depois, faremos uma análise para finalizarmos o projeto de lei e encaminhá-lo à câmara até 30 de abril", explicou o secretário de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr.

A população pode participar e contribuir para o aperfeiçoamento das metas. O endereço da página da prefeitura no Facebook é www.facebook.com/prefeituramogi. Já o e-mail para dúvidas e sugestões é [email protected]

O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei, dentro das possibilidades orçamentárias do município. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), elaborado a cada quatro anos e que prevê metas para um quadriênio. O PPA vigente foi elaborado em 2017, para o período 2018-2021.

Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a LDO, que determina parâmetros para cumprimento do que está no PPA - para o período de um ano, adequado às possibilidades orçamentárias do município. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No caso da Lei Orçamentária Anual (LOA), o processo de audiências públicas, elaboração e encaminhamento ao Legislativo ocorre até o final do mês de setembro de cada ano.

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