Tribuna

Calamidade

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira passada, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 5/2020, que reconhece o estado de calamidade pública nos 644 municípios do Estado em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). Com a aprovação, por 88 votos favoráveis e 1 contrário, terão reconhecimento de calamidade pública todas as cidades que formalizarem o pedido à Alesp. A medida, com prazo de validade de 180 dias, poderá ser prorrogada.

TCE ciente

Com esse procedimento, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é responsável por emitir parecer prévio às contas dos prefeitos, estará ciente de que eventual descumprimento das metas fiscais e gastos além dos previstos no orçamento se devem à situação de calamidade pública vivida pelos municípios.

Câmara isabelense

Sede do poder Legislativo de Santa Isabel funcionará das 9 às 15 horas a partir de amanhã em razão da pademia do coronavírus (Covid-19). A medida deve se estender até o dia 30 de abril, podendo ser prorrogada ou revogada de acordo com orientação das autoridades sanitárias.

Horários dos funcionários

Também foi alterado o período de trabalho dos funcionários da Casa de Leis. De acordo com o ato do presidente, eles trabalharão internamente em regime de escala alternada, ficando a Secretaria Administrativa da Câmara responsável por disciplinar a escala dos funcionários, mantendo o sistema de teletrabalho e de home office.

Videoconferência

Com a mudança, as sessões legislativas poderão ser realizadas por meio de videoconferência, devendo a Secretaria Administrativa disciplinar a escala dos funcionários, em número mínimo e suficiente para realização da reunião, mantendo-se as transmissões via internet. Já em caso de sessões realizadas por vídeo conferência, o registro de presença do Vereador será feito de forma manual pela serventia da Câmara Municipal.