Vigilância do Estado vai multar quem estiver sem máscara

Em caso de resistência, Polícia Militar poderá ser acionada para intervir
Em caso de resistência, Polícia Militar poderá ser acionada para intervir - FOTO: Mariana Acioli
O governo do Estado de São Paulo anunciou ontem que, a partir amanhã, a Vigilância Sanitária vai multar pessoas ou estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso de máscaras em espaços comuns.

O prefeito de Mogi das Cruzes, Marcus Melo (PSDB), disse que o trabalho da administração municipal vai continuar sendo o de orientação à população, mas que, após a publicação do decreto estadual que prevê a multa, e uma análise mais aprofundada do documento, caso seja necessário, a Prefeitura poderá autuar quem desrespeitar a medida.

Em espaços públicos, como ruas e praças, o decreto estadual prevê que pessoas que não estiverem usando a máscara facial serão multadas em R$ 500. Já em estabelecimentos comerciais, a multa prevista é de R$ 5 mil por pessoa sem máscara a cada fiscalização.

Os valores serão integralmente repassados ao programa Alimento Solidário, que distribui cestas básicas a famílias carentes. Segundo o governo do Estado, a autuação será realizada pela Vigilâncias Sanitária do Estado com apoio das prefeituras. "Se for para aumentar a segurança da população e reduzir o contágio, as pessoas que descumprirem a determinação serão multadas. Se for preciso, vamos autuar sim. Vamos esperar o decreto para entender as determinações, mas é importante que a população saiba a importância do uso obrigatório das máscaras", afirmou o prefeito Marcus Melo Melo.

O secretário municipal de Segurança, Paulo Roberto Madureira Sales, explicou que, na prática, quando identificado algum caso de desrespeito, os órgãos municipais irão orientar sobre a determinação de uso do equipamento e, em caso de descumprimento, as autuações serão efetuadas. "O trabalho de orientação será realizado e se insistir em descumprir vamos autuar", completou.

Comércio

A direção da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) é contrária à medida do governador João Doria (PSDB) de autuação aos comerciantes. "Chega a ser absurdo querer penalizar com multas os comerciantes que mal tem conseguido sobreviver a essa crise", disse o presidente da ACMC, Marco Zatsuga.

Já o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) de Mogi das Cruzes e Região afirmou que o comerciante tem como dever prezar com a segurança de todos, tanto do colaborador quanto do cliente e, por isso, considera justa a autuação de clientes nos estabelecimentos. "Até para que o comércio possa evoluir para a fase amarela e não retroceder para a fase vermelha do Plano São Paulo, o que implicaria do fechamento das atividades comerciais novamente", disse o presidente da entidade Valterli Martinez.

Histórico

No final de abril, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu um projeto de lei que obrigou a utilização de máscaras a todos que circularem na cidade, sob multa R$ 400 para quem descumprir a determinação. Mesmo assim, o trabalho que vem sendo feito pela fiscalização na cidade, na prática, é, majoritariamente, de orientar, e não multar a população.

Já em relação aos estabelecimentos que descumpriram, a lei foi mais rígida. Em junho, a Prefeitura de Mogi das Cruzes já havia notificado 117 comércios.

Em maio, quando começou a valer a primeira lei estadual que obriga o uso de máscara para circulação nas ruas, Mogi das Cruzes registrou 12 multas, apenas na manhã do dia 7/5. As autuações aconteceram em uma tabacaria que foi flagrada realizando uma festa e fechada em uma ação do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Guarda Municipal. O prefeito Marcus Melo acompanhou pessoalmente o trabalho.