Câmara solicita prorrogação para o pagamento do Refis

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes solicitou ao prefeito Marcus Melo (PSDB) que prorrogue o vencimento das parcelas do Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis), para que as pessoas afetadas pela pandemia do novo coronavírus possam continuar com os benefícios do programa.

"É uma boa ideia, devido ao que estamos passando. Temos de pensar no contribuinte que, quando chegar os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro terá duas parcelas a pagar do IPTU: a que foi postergada e a parcela do vencimento daquele mês", argumentou Protássio Nogueira (PSDB).

Os vereadores lembraram que, por conta da pandemia, foi adotada a possibilidade de adiamento dos vencimentos de algumas parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), possibilitando uma prorrogação opcional para até dezembro. As parcelas do Refis, no entanto, não entraram nesse programa, o que, de acordo com os parlamentares, pode prejudicar quem vem pagando o Refis em dia, caso não consiga mais arcar com as parcelas.

"A penalidade que pode acontecer é que a pessoa que pagou as parcelas do Refis em dia, se ficar três meses sem pagar, pode perder seus direitos. Precisamos conversar com a administração municipal para que faça isso o mais rápido possível", completou o vereador Mauro Araújo (MDB).

Os vereadores Jean Lopes (PL), Antonio Lino (PSD), Iduigues Martins (PT), Francimário Vieira Farofa (PL), Rodrigo Valverde (PT) e Carlos Evaristo (PSB) também fizeram o uso da palavra para reafirmar a importância da medida.

Homenagem

Ainda na sessão realizada ontem, o plenário da Câmara prestou uma homenagem ao ex-vice-prefeito e vereador de Mogi das Cruzes, o médico Roberto Luiz dos Reis Zanetta, 71 anos, que faleceu no último sábado.

Por meio da moção de votos de profundo pesar assinada por todos os vereadores, a Câmara prestou homenagens ao médico que atuou no Legislativo mogiano por duas legislaturas, de 1993 a 2000. Zanetta também foi vice-prefeito de Mogi das Cruzes, de 2001 a 2004, na gestão de Junji Abe.

"Mais uma notícia triste para nós, a perda de uma grande personalidade da cidade", iniciou o vereador Cuco Pereira (PSDB). "Um exemplo de como se trabalha na vida pública. Ficamos muito tristes, mas Deus sabe o que faz. Obrigado por tudo aquilo que em vida nos ensinou", concluiu o parlamentar.

No mesmo contexto, o amigo do médico Zanetta, vereador Protássio Nogueira, também prestou sua homenagem. "A minha gratidão será eterna, além de companheiro de pescaria no Mato Grosso. Aos filhos dele, um grande abraço, deste amigo que sempre lhe será grato", discursou.

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