Prefeitura vai firmar contrato emergencial com a CS Brasil

Acordo com CS Brasil terá validade de seis meses, mas pode ser interrompido
Acordo com CS Brasil terá validade de seis meses, mas pode ser interrompido - FOTO: Daniel Carvalho/Mogi News
Enquanto não recebe a liberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo para dar continuidade à licitação de Parceria Público Provada (PPP) - a primeira em Mogi das Cruzes neste formato -, a Prefeitura firmará um contrato emergencial com a CS Brasil para que a empresa continue com a gerência da destinação dos resíduos sólidos da cidade.

Há muitos anos, todo lixo de Mogi das Cruzes é encaminhado ao aterro sanitário localizado na cidade de Jambeiro.

O contrato terá seis meses de vigência, podendo ser desfeito a qualquer momento, mediante o parecer do TCE sobre o processo de licitação que definirá a nova empresa e o novo modelo de destinação do lixo. No início do mês passado, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos respondeu quatro requerimentos encaminhados pelo TCE, feitos por empresas e pessoas físicas que apresentaram algumas observações em relação à concorrência. Desde então, a administração municipal aguarda a análise do órgão estadual em relação às impugnações encaminhadas.

O contrato de emergência com a empresa, que já realiza o serviço no município desde o início dos anos 2000, é permitido por lei. O novo acordo se fez necessário, pois, no próximo mês, encerra-se o contrato original com a CS Brasil e, como a licitação ainda não recebeu a liberação para continuidade, não há o nome de qual instituição privada ficará responsável pelo serviço. "Se o TCE responder os questionamentos antes do fim do contrato emergencial, dando um parecer positivo para a continuidade da licitação, voltaremos imediatamente para o cenário de escolha da nova empresa e encerramos o contrato com a CS Brasil", explicou o secretário municipal de Serviços Urbanos, Dirceu Lorena de Meira, esclarecendo que a Prefeitura ainda não recebeu a sinalização do TCE.

O titular da Pasta acredita que o processo licitatório para a escolha da empresa responsável pelo serviço de destinação de lixo tenha continuidade ainda neste ano. "Está tudo certo da nossa parte. Todos os questionamentos foram respondidos e não há irregularidades no nosso processo. Mas, conhecendo o TCE, devemos receber pedido para pequenas alterações, o que não vão atrapalhar a continuidade da licitação", projetou Dirceu Meira.

Os questionamentos que travaram a licitação foram em relação ao pedido de carros novos para as equipes de trabalho, estabelecimento de percentual de consórcio para garantias, apresentação de planilhas consideradas obsoletas, de dois anos atrás, e utilização da internet para responder aos questionamentos. Segundo o chefe da Pasta de Serviços Urbanos de Mogi, os atrasos ocorrem devido ao conturbado ano eleitoral e à pandemia de coronavírus.

Quando definir

A empresa vencedora da concorrência fará parte de um consórcio de Parceria Público-Privado (PPP), o primeiro desta modalidade na cidade, no valor de
R$ 2.441.207.900,00. O contrato contempla diversos benefícios para a área urbana.

VENCEDORA PODERá ESCOLHER FORMA DE DESTINO DO LIXO

Quando encerrado o processo licitatório para a escolha da empresa responsável pela destinação dos resíduos sólidos na cidade, ficará a critério da vencedora escolher a melhor entre as opções apresentadas pela Prefeitura: a criação de uma Unidade de Recuperação Energética (URE) ou de um aterro bioenergético.

A URE é um equipamento utilizado em vários países, que aproveita os resíduos destinados como combustível para a produção de energia, mediante a combustão dos resíduos por meio de grelhas móveis, alimentando uma turbina que gera energia elétrica ou térmica. Com um investimento alto, a unidade pode ser construída em Mogi ou em outro município da região.

Já o aterro bioenergético se vale de uma estrutura moderna para destinação final do material, cujo combustível para a produção de energia é o gás metano, produzido na decomposição dos resíduos. Entre as vantagens da criação de uma Parceria Público Privada (PPP) para a destinação dos resíduos sólidos de Mogi das Cruzes, destaca-se a ampliação dos serviços de urbanização, como intensificação de pinturas de guias, podas de árvores e manutenção na estação de triagem, no Parque Industrial, próximo ao parque Leon Feffer.

"Dentro do cronograma da PPP também está a implantação de uma segunda Central de Triagem de Resíduos Recicláveis, que aumentará a separação e a coleta dos resíduos recicláveis da cidade, o que deve começar a ser pensado no segundo ano de serviço da empresa vencedora da licitação", adiantou o secretário municipal de Serviços Urbanos, Dirceu Lorena de Meira.

Outros benefícios previstos serão em relação a estrutura de trabalho que, entre veículos e equipamentos disponíveis, terá um acréscimo de mais de 60%, além do aumento proporcional no número de funcionários. (F.A.)

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