Câmara aprova projetos contra violência doméstica

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou cinco projetos voltados à defesa das mulheres vítimas de violência domésticas. A maioria das propostas são de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), que propôs estratégias para comunicação de crimes e acolhimento das mulheres.

Além dos quatro projetos apresentados pela parlamentar, também foi aprovada a indicação do vereador José Francimário Vieira de Macedo (PL), o Farofa, para a implantação do Centro de Referência de Atendimento da Mulher.

Fernanda Moreno apresentou indicações para a implantação da "Ouvidoria Para Elas", com procedimento operacional para atendimento por telefone e canal on-line, a disponibilização de vagas de hospedagem para mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia e a apresentação do projeto de lei para implantação do programa Tem Saída - Autonomia Econômica de mulheres vítimas de violência. A parlamentar também sugeriu a instituição do programa Tempo de Despertar, para fortalecer a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica.

"Queremos um treinamento dos servidores para atender as mulheres, até mesmo um primeiro atendimento a ouvidoria para as mulheres. O outro projeto, por exemplo, se dá porque muitas vezes mulheres não denunciam os agressores por não terem autonomia financeira", explicou a vereadora. "Muito importante esse assunto ser discutido, para que as mulheres sejam atendidas e tenham seus direitos respeitados", concluiu.

Ainda durante a sessão, a Câmara aprovou o documento que apoia a Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pela deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que visa destinar mais dinheiro para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). (F.A.)

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