Reunião discute remunerar cidades produtoras de água

Compensar os municípios afetados por reservatórios ou com restrições legais de uso e ocupação de solo em razão da Lei Estadual de Proteção aos Mananciais foi o assunto tratado na reunião virtual intermediada pelo deputado André do Prado (PL) com o subsecretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Trani.

O encontro contou com a participação do prefeito de Salesópolis, Vanderlon Gomes (PL), da secretária executiva Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), Renata Matsuda, o coordenador da Câmara Técnica de Gestão Ambiental do consórcio e secretário municipal de Meio Ambiente de Mogi das Cruzes, Daniel Teixeira de Lima, técnicos e assessores.

O objetivo foi debater alguns pontos do projeto em elaboração pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a fim de buscar alternativas para garantir que municípios como Salesópolis e Biritiba Mirim, por exemplo, sejam recompensados por armazenar água para o abastecimento das cidades da Região Metropolitana de São Paulo.

Na avaliação do deputado, o ressarcimento é uma medida justa, já que muitos deles enfrentam restrições e prejuízos que inibem seu crescimento. Ao lado do Condemat, o parlamentar vai se empenhar nesse trabalho e lutar por sua concretização em todas as suas etapas. "Esse é um projeto que precisa avançar e fazer justiça com esses municípios que são responsáveis por armazenar água em seus territórios e não serem compensadas por isso. Não é uma tarefa fácil, mas que precisa ser enfrentada", completou o parlamentar.

Os técnicos da Fipe expuseram alguns levantamentos de cenários e caminhos para viabilizar a efetividade da compensação aos municípios da Bacia do Alto Tietê. O estudo será concluído até outubro.

Na reunião, o prefeito de Salesópolis, Vanderlon Gomes, expôs a situação do município que possui pouco mais de 99% de seu território como Área de Proteção Ambiental (APA). "Infelizmente a realidade de hoje é complexa e inibe o nosso desenvolvimento. Acredito que é uma medida fundamental e que vai contribuir para aprimorar a proteção dos nossos mananciais bem como no atendimento das demandas da população", acrescentou.

Após ouvir as explicações, o subsecretário do Meio Ambiente solicitou o encaminhamento dos levantamentos preliminares da Fipe para debater aspectos técnicos do estudo.