Campanha em Mogi reforça o combate à violência infantil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos neste mês de julho e a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social de Mogi das Cruzes, em alusão a esse importante marco na luta pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, preparou uma campanha, tendo como porta-vozes os agentes que compõem a rede local de defesa e acolhimento a esse tipo de público.

Uma das participantes é Denise Costamillan Andere, que atua como conselheira tutelar do município. Ela lembra que a cidade possui três unidades do Conselho Tutelar - Braz Cubas, Jundiapeba e Centro - e que as unidades são uns dos principais canais para denúncias de qualquer tipo de violação.

"Estamos aqui 24 horas por dia para atender a população e garantir que o ECA, aprovado há 30 anos, com uma grande movimentação popular, se torne realidade", diz, lembrando que os Conselhos Tutelares se respaldam no artigo 131 do ECA, que estabelece a criança como prioridade. "Criança tem que brincar, estudar, tem que ter direito à saúde, alimentação e à segurança, mas para a gente conseguir transformar isso em realidade precisamos de você, da sua ajuda", completou.

Outra que integra a ação é Regiane Prudente Kato Neris, coordenadora do programa Família Acolhedora. Ela lembra que o programa foi lançado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes há dois anos e que, atualmente, há sete famílias na cidade acolhendo crianças e adolescentes. "Tem sido um serviço muito inovador para o nosso município", pontuou, destacando que quem quiser mais informações a respeito do programa pode acessar o site da Prefeitura ou então ligar no telefone 97582-3124.

Mais um agente que integrou a série orientativa foi Célia Tolentino Campos Mykonios, coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Ela ressaltou o artigo 53 do ECA, que estabelece que toda criança e adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. "Nós fazemos o possível para garantir isso. Toda negligência e toda situação de violência deve ser denunciada", alertou.

A defensora pública Bruna da Cunha Ferreira, outra que participou da série, explicou como se dá a atuação da Defensoria Pública na área. "A Defensoria Pública tem como missão constitucional, dentre outras, assegurar a defesa dos necessitados. Não são apenas as pessoas economicamente insuficientes, mas também grupos vulneráveis, nos quais se incluem as crianças e os adolescentes, que devem ser tratados como sujeitos de direito", afirmou.

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes, Gióia Perini, finalizou a série, ressaltando que os 30 anos do ECA é algo de muita relevância, pois a criação do instrumento proporcionou diversos avanços em favor dessa causa. "Esperamos não levar mais 30 anos para novas conquistas e fazê-lo em um tempo muito menor", pontuou, agradecendo a todos que envolvidos na causa, que classifica como "tão nobre".