CLT x aplicativos

Primeiro de julho de 2020, entregadores de aplicativos de entregas como Ifood, Uber Eats e Rappi lançaram o movimento #BrequeDosApps. Uma sindicalização informal de entregadores por melhores condições de trabalho, entre elas direito a refeição e aumento da remuneração por quilômetro rodado, garantias típicas de relação de emprego formal.

A degradação das condições de trabalho não é nova. O trabalho é mal remunerado e muitos entregadores pagam para trabalhar sem qualquer garantia. É o livre mercado afirmam os liberais, na verdade é a escravidão moderna. Jornadas de 12 ou 14 horas sem descanso semanal, sem férias, sem refeição e descanso, sem salário, sem cobertura previdenciária é o que? Empreendedorismo? Só se a remuneração fosse compatível com o esforço e o risco. Por isso o movimento ganha força e a tendência é que apenas os incautos, iludidos ou desesperados continuem nas plataformas se mantidas as atuais condições de "empreendedorismo".

É a lei da oferta e procura. Enquanto mais da metade da população brasileira está desocupada, há mão de obra abundante para os aplicativos e só uma melhora significativa em nossa economia gera melhores condições de trabalho. Volta-se à discussão do modelo da CLT, com garantias mínimas, como salário mínimo, férias, fundo de garantia, seguro desemprego e seguridade social (INSS).

A Justiça do Trabalho não reconhece a relação entre entregadores e aplicativos como de emprego, logo todas as garantias formais estão excluídas. É imperativa uma nova legislação que traga equilíbrio. Como está hoje não é possível continuar, permitindo que milhares de jovens percam a capacidade de trabalho ou mesmo a vida em acidentes com motos, em busca da sobrevivência sem qualquer proteção ou seguro social.

Não e isso que o Brasil quer, novas tecnologias e sistemas de trabalho sempre surgirão e é papel do Estado assegurar o equilíbrio e justiça nessas relações sem impedir ou inviabilizar novos negócio. Uma nova economia só é boa ser for boa para todos.