CMN flexibiliza regras para conceder crédito

O Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou regras para concessão de crédito rural para pequenos produtores. O colegiado retirou a exigência de apresentação de coordenadas geodésicas para contratação de operações de crédito rural no âmbito de algumas linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com o Banco Central, o fim da exigência vale para os financiamentos destinados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), ao Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF) e as operações contratadas ao amparo do Microcrédito Produtivo Rural.

Para o CMN essa exigência encarece o processo de concessão desses créditos sem ganhos para a fiscalização. A apresentação dessas coordenadas era exigida desde junho para todas as operações de crédito rural de custeio e de investimento vinculadas a uma área delimitada do imóvel rural. (E.C.) 

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