Dez liminares valem há mais de 5 anos

Fux abraçou causa para agilizar julgamentos
Fux abraçou causa para agilizar julgamentos - FOTO: Nelson Jr/ SCO-STF
Bandeira de alguns ministros, a gradual substituição das decisões individuais de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) por julgamentos em conjunto requer um esforço concentrado para acabar com liminares pendentes de julgamento.

O Estadão identificou dez decisões tomadas por relatores há mais de cinco anos. São atos para suspender resoluções, leis estaduais e federais e até Emenda à Constituição da República e à do Estado do Rio. Todas estão em pleno vigor, por decisão de um único ministro, mas sequer começaram a ser julgadas.

O carro-chefe dentre as decisões individuais (monocráticas) que aguardam julgamento no plenário é a que suspendeu as regras de distribuição dos royalties do petróleo aprovadas pelo Congresso. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia decidiu atender a um pedido do governo do Rio, que estimou prejuízo ao Estado e aos seus municípios de até R$ 4 bilhões só naquele ano.

O caso entrou no calendário de julgamentos, mas foi retirado duas vezes. Se nenhum imprevisto surgir, será finalmente julgado em 3 de dezembro, ou seja, sete anos depois.

Há propostas em discussão para impedir que as ações fiquem penduradas nos gabinetes. Uma delas prevê que todas as liminares sejam levadas a referendo do plenário virtual imediatamente após tomadas. O tema já vinha sendo discutido na gestão de Dias Toffoli, por proposta de Luís Roberto Barroso, e foi abraçado por Luiz Fux. (E.C.)

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