17 milhões devem ficar sem todas as parcelas do auxílio

Pagamento do benefício termina em 31 de dezembro
Pagamento do benefício termina em 31 de dezembro - FOTO: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Mais de 17 milhões de brasileiros que começaram a receber o auxílio emergencial a partir de maio podem não ser contemplados com todas as nove parcelas do benefício prometidas pelo presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica já alertou que nenhum pagamento será feito em 2021, ou seja, os beneficiários só receberão os repasses em 2020.

O tema deve ser alvo de judicialização e gerar um passivo para a União, caso as famílias busquem todas as parcelas a que teriam direito se tivessem sido admitidas antes no programa. O total de beneficiários chega a 67,7 milhões.

Uma série de problemas técnicos do sistema e inconsistências cadastrais levaram muitas pessoas a serem inicialmente rejeitadas, o que atrasou a aprovação do auxílio a essas famílias. Segundo dados do Ministério da Cidadania, quase 900 mil beneficiários só começaram a receber as parcelas em agosto - quando o cadastro já havia sido encerrado.

Dados do Painel Interinstitucional de Dados Abertos sobre Covid-19, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já apontam a existência de cerca de 140 mil ações judiciais relativas ao auxílio emergencial. É atualmente o assunto mais demandado do total de quase 200 mil ações apresentadas no período da pandemia.

O painel é resultado da integração de dados de diferentes órgãos do Judiciário, como Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União.

Em seu discurso na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 22 de setembro, Bolsonaro usou a prorrogação do auxílio para alardear que a ajuda financeira chegaria a US$ 1 mil (R$ 5.443,40 na cotação do dia da fala do presidente) por beneficiário. Para chegar perto dessa cifra, seria necessário garantir o pagamento das nove parcelas.

Mas a Medida Provisória 1.000, que prorrogou o pagamento do auxílio até o fim deste ano, inseriu um dispositivo que proíbe qualquer pagamento do benefício após 31 de dezembro, "independentemente do número de parcelas recebidas".

A primeira lei do auxílio emergencial, sancionada em 2 de abril, previu o pagamento de três parcelas de R$ 600. Esse valor foi estendido por meio de decreto por mais dois meses. Em 2 de setembro, veio a MP 1.000, que criou o "auxílio emergencial residual", em até quatro parcelas mensais de R$ 300. O texto ainda não foi votado pelo Congresso.

O Ministério da Cidadania foi questionado sobre a possibilidade de realizar pagamentos das parcelas remanescentes em 2021 e não respondeu à reportagem. (com informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

BLOQUEIOS AUMENTAM AçõES NO JUDICIáRIO

Além do impasse sobre o pagamento das nove parcelas do auxílio emergencial a quem foi admitido no cadastro a partir de maio, o governo deve assistir ao aumento no número de ações judiciais devido a bloqueios e cancelamentos que vêm sendo realizados pelos órgãos de controle. As análises para o auxílio residual de R$ 300, a partir dos critérios estabelecidos pela Medida Provisória 1.000, também devem ser questionadas por beneficiários.

Muitas pessoas começaram a receber o auxílio e, depois, tiveram os repasses suspensos. Apesar das informações sobre o motivo do bloqueio, a Defensoria Pública da União (DPU) avalia que as motivações não são sempre claras, podendo também estar equivocadas, o que abre caminho à ação judicial. A partir da MP 1.000, pessoas que receberam até setembro e tiveram os auxílios revistos, podem ter sido consideradas inelegíveis. As defensorias em todo o país estão abarrotadas de pedidos sem conseguir atender a toda a demanda. Na DPU já foram realizados 399.260 atendimentos.

Revisão

Na tentativa de administrar a demanda, o Ministério da Cidadania assinou acordo com a DPU em junho para facilitar a revisão de pedidos negados. No fim de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também firmou acordo com a Dataprev, responsável pelo processamento das análises do auxílio, e a pasta. (E.C. com informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

Deixe uma resposta

Comentários