Bolsonaro revoga decreto sobre UBSs

Medida foi assinada por Bolsonaro e Paulo Guedes
Medida foi assinada por Bolsonaro e Paulo Guedes - FOTO: Carolina Antunes/PR
Edição extra do Diário Oficial da União da noite de ontem traz a revogação do Decreto 10.530 que autoriza estudo para abrir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada. A decisão foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro pelo Facebook, após pressão e repercussão negativa da medida, que foi vista como o início da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao confirmar a revogação do decreto em sua rede social, Bolsonaro defendeu a proposta. "Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", destacou.

"O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União", disse o presidente na publicação.

Pelo menos oito projetos de decreto legislativo, medida que é capaz de sustar a decisão presidencial, já tinham sido apresentados no Congresso desde a publicação do Decreto 10.530 anteontem.

O governo federal havia informado que o decreto responsável pela inclusão da "atenção primária à saúde" no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) "autoriza apenas um estudo para posterior avaliação". A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, foi alvo de críticas de parlamentares da oposição.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou ontem antes da revogação que "a medida não representa qualquer decisão prévia". Segundo o texto, o objetivo do decreto é "somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares" para analisar a situação atual das Unidades Básicas de Saúde (UBS), controladas pelo SUS, assim como apresentar possíveis alternativas de melhorias e constatar "a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas" apresentadas.

A medida sobre a atenção básica não é uma iniciativa recente. Em novembro do ano passado, o governo já havia anunciado a intenção de incorporar o setor da saúde no PPI, prevendo estudos de alternativas de parcerias para construção, modernização e operação das UBS.

Na manhã de ontem, o termo #DefendaOSUS ocupou as primeiras posições entre os assuntos mais comentados no Twitter, mobilizando diversos parlamentares da oposição.

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