ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020: HABITAÇÃO

Evento faz parte da celebração de 100 anos da ACMC
Evento faz parte da celebração de 100 anos da ACMC - FOTO: Divulgação
A política habitacional e fundiária é uma questão de extrema complexidade em todo o país e também motivo de preocupação em Mogi das Cruzes. No ano passado, cerca de 70 famílias que moram irregularmente sob a rede elétrica da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica (ISA/Cteep), em Jundiabepa, ficaram apreensivas com a clara possibilidade do despejo, que fez com que a Justiça interferisse no caso. A mesma situação ocorreu com 50 famílias no Jardim Piatã I, que receberam em agosto de 2019 uma ordem para deixar suas casas. Cientes da necessidade de interferência do Executivo para tratar o caso, os candidatos à Prefeitura apresentaram propostas para melhorar a política habitacional da cidade. Em seus Planos de Governo anexados junto ao Tribunal Superior Eleitoral, os concorrentes prometem, dentre outras medidas, revisar a política habitacional do município, dar continuidade ao Programa de Regularização Fundiária e atuar incisivamente para evitar despejos no município. Os planos podem ser acessados na íntegra pelo portal divulgacandcontas.tse.jus.br.

MARCUS MELO (PSDB)

-Dar continuidade e ampliar o Programa de Regularização Fundiária.

-Dar continuidade e ampliar a política pública de fiscalização, a fim de inibir os processos de invasão nas áreas ambientais e de risco.

-Dar continuidade ao trabalho de pós-ocupação dos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida.

-Disponibilizar áreas que pertencem ao patrimônio municipal para implantação de empreendimentos habitacionais do Programa Casa Verde Amarela ou programas de provisão desenvolvidos pelo Estado de São Paulo.

-Estimular a produção de habitação de interesse social por meio da iniciativa privada e das associações e cooperativas populares.

-Ampliar os projetos de habitação especial para a população idosa.

-Assegurar a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, além de transporte e serviços públicos adequados.

-Ampliar o Programa de Moradia Popular Municipal (Planta Popular).

-Implantar Programa Municipal de Assistência Técnica para auxiliar o cidadão que recebeu a Planta-Popular da Prefeitura na construção do imóvel.

Implantar as redes de água e esgoto necessárias para acompanhar o desenvolvimento habitacional.

RODRIGO VALVERDE (PT)

-Criação do Programa Casa Mogiana para oferecer suporte técnico para a formação de cooperativas de construção de casas para famílias de baixa renda.

-Priorizar a construção de novas unidades habitacionais.

-Fortalecer as relações com os programas federal e estadual nas parcerias necessárias para a construção de novas unidades.

-Implementar obras de engenharia ou a remoção de moradias de risco.

-Introdução de valores urbanísticos nas favelas, para pertencer legalmente ao conceito de cidade, viabilizando a realização de serviços públicos.

-Criar programa para acompanhar o "pós-ocupação", agregando uma política de assistência social, jurídica e econômica.

-Evitar despejos, reintegrações de posse e outras formas de remoções, sem antes ocorrer um diálogo entre as partes.

-Criar programa de assessoria técnica e gratuita para orientar construção de habitações para cidadãos de baixa renda.

-Garantir recursos municipais para construir moradias populares para famílias que somam de zero a três salários mínimos.

CAIO CUNHA (PODE)

-Revisar a política habitacional.

-Atualizar o Plano de Habitação de Interesse Social com base na revisão do Plano Diretor.

-Fortalecer o Programa de Regularização Fundiária para loteamentos irregulares e das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), em parceria com o Ministério Público.

-Fomentar a construção de habitações de interesse social na zona urbana e rural.

-Expandir o acesso a internet na área rural para garantir conectividade.

-Priorização das mulheres vitimas de violência para os programas de habitação.

-Viabilizar o aluguel social às mulheres vítimas de violência.

-Promover a ocupação mista de regiões (comercial e residencial), privilegiando a instalação de conjuntos habitacionais em áreas comerciais.

FRED COSTA (PDT)

-Implantar o programa de Urbanização dos Bairros priorizando o planejamento de execução com base em indicadores de vulnerabilidade social, risco, carência de infraestrutura e saúde.

-Fortalecer e expandir o programa de Regularização Fundiária com entrega de escritura definitiva em 100% nas áreas onde haja permissivo legal, com readequação das áreas para melhoria das condições de vida da população, com instalação de equipamentos públicos, saneamento básico, asfalto, calçamento e iluminação pública.

-Criar o Programa de Locação Social Emergencial.

-Criar o Programa de Mutirão Habitacional.

-Fazer novas parcerias com os governos federal e estadual para construção de novas unidades habitacionais, contribuindo com infraestrutura no pós-ocupação.

-Reformular e ampliar o programa de fornecimento de plantas populares.

MIGUEL BOMBEIRO (PROS)

- Fiscalização e Regularização Fundiária.

MICHAEL DELLA TORRE (PTC)

-Implementar Cadastro Único de Atendimento Habitacional de forma integrada com outras esferas do governo.

-Articular novos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, priorizando as famílias de áreas de risco e as que estão no Programa Renda Abrigo.

-Assegurar a destinação de parte das habitações produzidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida para as famílias que moram de aluguel, priorizando as que vivem em vulnerabilidade social.

-Incentivar a produção de moradias nas Zonas Especiais de Interesse Social.

-Sanear e regularizar os assentamentos precários e de risco, integrando-os aos bairros e à cidade.

-Ampliar as áreas e o número de unidades regularizadas .

-Assessorar entidades associativas como agentes promotores de regularização fundiária.

-Manter o monitoramento das áreas para impedir novas ocupações.

-Retirar preventivamente as famílias em situação de risco.

-Coibir a venda irregular de unidades habitacionais.

-Coibir o surgimento ou expansão de novas ocupações irregulares.

-Diversificar as fontes de financiamento da política habitacional.

FELIPE LINTZ (PRTB)

-Incentivar a criação de moradias populares nos bairros, através de parceria público-privada, utilizando terrenos de propriedade do município.

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