Comissão de Inquérito quer ouvir empresário Zeferino em novembro

 O empresário do ramo de construção civil, Joel Leonel Zeferino, preso em 4 de setembro após suspeita do Ministério Público (MP) de ter negociado valores com vereadores pela aprovação de leis que beneficiariam seus negócios, deve ser ouvido em 5 de novembro pela Comissão Especial de Inquérito (CEI).

O grupo composto na Câmara pelos vereadores Pedro Komura (PSDB) (presidente); Clodoaldo de Moraes (PL) (relator); e Rodrigo Valverde (PT) (membro) solicitou à Justiça para que o empresário - impedido de entrar em espaços públicos, incluindo o prédio do Legislativo - pudesse comparecer à sede da Câmara para apresentar sua versão do caso. O vereador Valverde disse que a Justiça ainda não autorizou oficialmente a ida do empresário, entretanto, ele considera a liberação muito provável.

Nas conversas interceptadas pelo MP, Zeferino encaminha minuta de projeto de lei para modificação da lei municipal de parcelamento do solo ao vereador Mauro Araújo, com alterações a fim de que este atenda seus interesses, bem como intervenção do vereador no Plano Diretor. A intenção seria liberar a construção de empreendimentos comerciais na Vila Oliveira, bairro com característica residencial. 

Os parlamentares presos e denunciados são Carlos Evaristo da Silva (PSB), Diego de Amorim Martins (MDB), Mauro Araújo (MDB), Francisco Moacir Bezerra (PSB) e Jean Lopes (PL), enquanto Antonio Lino (PSD) ficou foragido da Justiça. Todos conseguiram habeas corpus e responderão ao caso em liberdade, assim como o empresário Leonel Zeferino.  

Na semana passada, a CEI ouviu o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Cláudio Faria, que garantiu que não houve interferência do empresário Zeferino na formulação da nova redação de trechos da Lei de Zoneamento 7.200/2016, que diz respeito ao uso e ocupação do solo.

Segundo o Ministério Público, o empresário Zeferino utilizava sua influência junto ao vereador Araújo para obter "favores junto à administração pública", como contratos na área de construção civil. A promotoria afirma na denúncia encaminhada à Justiça que as provas obtidas "não deixam a menor dúvida de que o empresário Leonel Zeferino interferia diretamente na política de zoneamento da cidade para atender seus próprios interesses empresariais".

Amanhã, a CEI ouve os vereadores que aprovaram a lei de uso e ocupação de solo. Os parlamentares serão divididos em dois blocos: os que puderem comparecer presencialmente na sede do Legislativo serão ouvidos amanhã, enquanto os que preferirem ser ouvidos de forma remota (online) serão interrogados no dia 22. 

CP

Os trabalhos da Comissão Processante (CP) também avançaram. O grupo que emitirá - em cerca de 80 dias - parecer favorável ou contrário ao prosseguimento do pedido de cassação dos mandatos dos seis vereadores denunciados intimou os parlamentares a apresentar suas defesas sobre o caso. O vereador Caio Cunha (Podemos) confirmou que a intimação foi protocolada na tarde de ontem.

Até o fechamento desta reportagem, os vereadores Mauro Araújo e Diego Martins e Antonio Lino informaram que não haviam sido notificados da intimação.

Deixe uma resposta

Comentários