Comissão ouve vereadores sobre denúncias do MP

A Comissão Especial de Investigação (CEI), que analisa os contratos da Prefeitura de Mogi das Cruzes denunciados pelo Ministério Público (MP) na operação Legis Easy, ouviu na manhã de ontem 13 vereadores sobre o grau de conhecimento dos parlamentares em atividade em relação à possível interferência de empresários na formulação e aprovação das leis que atenderiam interesses privados.

Os projetos em questão são: 50/2018 e 110/2019, de autoria da Prefeitura, que trata sobre o parcelamento do solo e uso e ocupação do solo, e outros dois de autoria do vereador Antonio Lino (PSD) - 110/2019 e 163/2019, que trata sobre o parcelamento do solo urbano. Os dois primeiros são discussões sobre a alteração do zoneamento da Vila Oliveira, para que o bairro deixasse de ser estritamente residencial e passasse a ter característica comercial; e os dois últimos sobre regras internas para construção de empreendimentos residenciais (condomínios) em Mogi. Segundo o MP, ambos os projetos atendiam interesses de empresários que teriam pago vereadores para aprovação das leis.  

Durante quase três horas de audiências, foram ouvidos os vereadores Benedito Faustino Taubaté Guimarães (PTB); o membro da CEI, Rodrigo Valverde (PT); Edson Santos (PSD); Protássio Nogueira (PSDB); Caio Cunha (Podemos); o presidente da CEI, Pedro Komura (PSDB); Fernanda Moreno (MDB); Iduigues Ferreira Martins (PT); Francimário Vieira (PL); Marcos Furlan (DEM); Mauro de Assis Margarido (PSDB); o presidente da Câmara, Rinaldo Sadao Sakai (PL); e Otto Rezende (PSD). Com pequenos pontos de discordância, os vereadores afirmaram que não tinham conhecimento sobre possíveis vícios ou irregularidades que os projetos de lei poderiam conter.

Comissão

Da oposição ao atual governo, o vereador e membro da CEI, Rodrigo Valverde, fez questão de ressaltar que os projetos denunciados pelo MP são de origem do Executivo.

Ao final das audiências com os vereadores, o presidente da CEI, Pedro Komura, disse à reportagem que, em relação a mudança de zoneamento da Vila Oliveira, um dos principais pontos denunciados pelo MP, não houve aprovação de projetos, sendo que o tema se limitou em discussões junto à sociedade. "Até teve os pedidos, mas não teve alteração na lei", reforçou.

Completa a comissão especial, o vereador Clodoaldo de Moraes (PL), que é o relator. (F.A.)

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