Melo será convocado para depor na CEI

Prefeito Melo vai esclarecer contratos com o Executivo
Prefeito Melo vai esclarecer contratos com o Executivo - FOTO: Mariana Acioli
O prefeito Marcus Melo (PSDB) será convocado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) para prestar esclarecimentos sobre os contratos firmados pela administração municipal e sobre a aprovação de leis formuladas pelo Executivo em relação ao uso e ocupação de solo.

O vereador de oposição Rodrigo Valverde (PT) solicitou ao grupo que o prefeito Melo fosse ouvido na primeira etapa do processo de investigação, que trata especificamente dos projetos 50/2018 e 110/2019, de autoria da Prefeitura, relacionado ao parcelamento do solo e uso e ocupação do solo, e outros dois de autoria do vereador Antonio Lino (PSD), 110/2019 e 163/2019, que tratam sobre o parcelamento do solo urbano. Os dois primeiros são discussões sobre a alteração do zoneamento da Vila Oliveira, para que o bairro deixasse de ser estritamente residencial e passasse a ter característica comercial; e os dois últimos sobre regras internas para construção de empreendimentos residenciais (condomínios) em Mogi. Segundo o MP, ambos os projetos atendiam interesses de empresários que teriam pago vereadores para aprovação das leis.

O presidente da CEI, vereador Pedro Komura (PSDB) e o relator, vereador Clodoaldo de Moraes (PL), disseram que o mais prudente a se fazer seria ouvir o prefeito ao final do processo, que também investigará o contrato do Semae com uma empresa de segurança e o contrato da Secretaria Municipal de Saúde com a Fundação ABC para gerir o Hospital Municipal. Os dois contratos também são apontados pelo MP por conterem irregularidade junto à empresários locais. Valverde concordou com a proposta de ouvir o prefeito em dezembro.

A definição de que o prefeito Melo será ouvido pela CEI ocorreu após o depoimento de quatro parlamentares. Cuco Pereira (PSDB), Claudio Miyake (PSD), Péricles Bauab (PL) e o ex-vereador que estava em mandato, Emerson Hong (PL), confirmaram o que outros 13 parlamentares já haviam dito na semana passada. Eles disseram que não tinham conhecimento sobre possíveis vícios ou irregularidades que os projetos de lei poderiam conter e que não foram procurados por empresários para que a lei fosse modificada.

Amvoa

A Associação dos Moradores da Vila Oliveira e Adjacências (Amvoa) protocolou na tarde de ontem o pedido de revogação da lei do Plano Diretor. Segundo o documento encaminhado à Câmara, a ausência de pareceres técnicos elaborados pelas Comissões Permanentes da Câmara, a falta de mais audiências públicas para discutir o tema e outros motivos justificam o pedido de revogação da Lei Complementar 150/2019, que trata do tema e que esteve sob a mira das investigações do MP. (F.A.)

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