Prefeitura quer acelerar PL que pode barrar projeto da Artesp

Campello:
Campello: "Vamos colocar essa agenda com a Câmara" - FOTO: Mariana Acioli
Após o presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes (AEAMC), Nelson Batalha, ressaltar a força do Projeto de Lei 135/2016 sobre a obrigatoriedade do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como instrumento para barrar a proposta da Agência de Transporte do Estado (Artesp) de concessão de rodovias litorâneas, que inclui construção de pontes e viadutos no perímetro de Mogi das Cruzes, e a proposta da instalação de uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88), a Prefeitura afirmou que irá intensificar as conversas com o Legislativo para que a propositura do EIV avance dentro da Casa de Leis.

Segundo o secretário municipal de Gabinete, Romildo Campello, haverá conversas da administração municipal para solicitar ao presidente do Legislativo, o vereador Sadao Sakai (PL), que dê continuidade aos trabalhos necessários para análises das comissões e aprovação do projeto. "Vamos colocar essa agenda com a Câmara e solicitar ao presidente (do Legislativo) que avance esse projeto junto às comissões e retome esse assunto, para que a pauta volte com força", disse Campello à reportagem.

O EIV é um dos instrumentos de política urbana destinado especificamente à avaliação dos impactos causados por atividades e empreendimentos urbanos, sobre a qualidade de vida da população, tendo por objetivo identificar e avaliar previamente os impactos urbanísticos positivos e negativos decorrentes da implantação de empreendimentos.

Com o objetivo de criar um corredor sem interferências, desde a saída de São Paulo até o litoral paulista, passando por Mogi, a Artesp propõe o fortalecimento da Rota do Sol como caminho prioritário para o público da capital rumo às praias. Para tal, o departamento propõe um conjunto de obras estruturais, como a instalação de viadutos, pontes e passarelas na malha central do município, o que poderia ir contra o que rege o EIV, sendo assim, todo o projeto da Artesp seria barrado, incluindo o pedágio.

Para o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, o projeto caminha com as ações da administração municipal para inviabilizar as pretensões da Artesp, mas que "infelizmente não está em vigor" no município. "O instrumento corrobora sim, mas independentemente da legislação, a Prefeitura pode pedir estes estudos pois é um projeto que vai ter impacto na cidade", disse. "Mas óbvio que ter uma legislação sobre o tema reforça a necessidade de apresentação dos estudos".

Para Campello, o projeto pode ser mais um instrumento da administração municipal para barrar as pretensões da Artesp em relação às obras em Mogi para a Rota do Sol e a instalação do pedágio. Ele disse que a proposta deve ser utilizada em auxílio com as mudanças nas legislações sobre emissão de licenciamentos, que agora passa a ser de responsabilidade municipal e que voltou à tona após o prefeito Marcus Melo (PSDB) confirmar que não emitirá tais documentos necessários, como medida para frear a proposta do pedágio.

Segundo o presidente da Câmara, o processo relacionado à PL 135/2016 é bem complexo e ainda falta o parecer das comissões permanentes, "por isso não tem como ser votado". Questionado se o projeto deve ir ao plenário ainda neste ano, o presidente não descartou tal possibilidade. "Vai depender do posicionamento dos vereadores que teriam que apresentar os pareceres da comissões permanentes. O projeto passa por diversas comissões", definiu Sakai.

"EIV SERIA BOM PARA IMPEDIR O PEDáGIO"

Carta aberta contra pedágio - Marco Bertaiolli Deputado Federal
Carta aberta contra pedágio - Marco Bertaiolli Deputado Federal - FOTO: Mariana Acioli
"Tenho absoluta confiança que se Mogi tivesse aprovado o projeto EIV este seria um instrumento forte para barrar o pedágio na Mogi-Dutra (BR-116)". Assim o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD), ex-prefeito de Mogi das Cruzes, entende a situação sobre o projeto 135/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de grandes empreendimentos elaborarem o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), por meio da realização do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV). O projeto, de autoria do poder Executivo, está na Câmara Municipal desde 2016 e na época chegou a tramitar em regime de urgência.

Segundo o parlamentar, o projeto de concessão de rodovias não poderia avançar caso houvesse um mecanismo como o EIV. "Temos que aprovar essa lei. Podem ser feitos ajustes, mas nada justifica um projeto tramitando por quatro anos", argumentou. O social democrata afirmou que tais contrapartidas e a análise dos impactos dos empreendimentos são necessários "para toda a cidade", inclusive na proposta da Artesp.

O presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes (AEAMC), Nelson Batalha, disse à reportagem que o EIV inviabilizaria a proposta da Artesp. "Se for aprovado, será preciso fazer esse estudo do impacto à vizinhança e, certamente, o projeto terá de ser modificado, pois da maneira que a Artesp propôs é impossível", disse. "Acho que a Artesp sequer veio até Mogi para verificar a viabilidade antes de fazer o projeto. A Artesp não sabe o que está fazendo e o estudo de impacto vai ajudar muito", completou Batalha. (F.A.)

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