'Pedágio Não' garante que vai pressionar aprovação do EIV

O Movimento Pedágio Não planeja iniciar a cobrança junto aos vereadores para que avancem com o projeto que obriga grandes empreendimentos a possuírem o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Isso porque, o Projeto de Lei 135/2016 é mais um instrumento na luta para barrar a proposta da Agência de Transporte do Estado (Artesp) de concessão de rodovias litorâneas, que inclui a construção de pontes e viadutos no perímetro urbano de Mogi das Cruzes, além da proposta da instalação de uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88), inicialmente prevista para o Km 45.

Ontem, a representante do Movimento Pedágio Não, Adrianny Verçosa, confirmou que o grupo irá cobrar os parlamentares para que o projeto avance na Casa de Leis, ciente de que o documento, caso aprovado, pode ser mais um mecanismo para barrar a proposta da Artesp que implica na implantação do posto de cobrança. "Nossa intenção é continuar com o movimento forte e vamos cobrar, claro, dos vereadores, para que seja votado esse projeto de Estudo de Impacto à Vizinhança. Isso seria um instrumento a mais. Acredito que a manifestação popular ainda representa a maior chance de sucesso nesta luta", disse Adrianny.

O EIV é um dos instrumentos de política urbana destinado especificamente à avaliação dos impactos causados por atividades e empreendimentos urbanos sobre a qualidade de vida da população, tendo por objetivo identificar e avaliar previamente os impactos urbanísticos positivos e negativos decorrentes da implantação de empreendimentos e construção de grandes obras viárias.

Na semana passada, o secretário municipal de Gabinete, Romildo Campello, afirmou que o Executivo também iria solicitar ao presidente do Legislativo, o vereador Sadao Sakai (PL), que dê continuidade aos trabalhos necessários para análises das comissões e aprovação do projeto.

O presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes (AEAMC), Nelson Batalha, confirmou que o EIV inviabilizaria a proposta da Artesp. 

Para o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, o projeto que tramita na Câmara caminha com as ações da administração municipal para inviabilizar as pretensões da Artesp, mas "infelizmente ainda não está em vigor no município". 

A Câmara de Mogi explicou que ainda não possui uma data definida para a votação do projeto. (F.A.)

Deixe uma resposta

Comentários